Aprovada criação de centro de acolhimento e de disque denúncia de maus tratos a animais
Foi aprovado em segunda e última votação durante a sessão plenária desta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nª 323/2018, de autoria de Zander Fábio (Patriota), que criar o Centro de Acolhimento Animal (CAA), com a finalidade de controlar a população de cães e gatos, resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.
De acordo com o projeto, além de resgatar, caberá ao CAA castrar, vacinar, vermifugar e encaminhar os animais para adoção, assim como promover de campanhas sobre posse consciente e contra maus tratos. O centro deverá disponibilizar na Internet para consulta pública as fotos dos animais que estiverem abrigados. O animal ficará no local até que seja procurado pelo dono ou doado. Para retirar gatos e cães, o tutor deverá apresentar nome completo, documento de identidade, CPF, endereço residencial e também terá que assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a manter o animal fora das ruas.
Zander informou durante a sessão que a área para o CAA já foi escolhida e que foram destinados R$ 390 mil, por meio de uma emenda impositiva, para a construção. “Ele vai ser construído numa área de três alqueires onde fica o Centro de Zoonoses, atrás do Cemitério Parque Memorial, na saída para Bela Vista. O hospital municipal veterinário deverá ficar pronto entre agosto e setembro. Ele precisa de ter o centro de acolhimento funcionando junto porque, além de abrigar os animais em situação de rua, para lá irão os aninais que passarem pelo hospital”, explicou o vereador.
Também foi aprovado a criação do disque denúncia de maus tratos e abandono de animais (PL nº 102/2019), de autoria da vereadora Leia Klébia (PSC), que vai possibilitar a queixa, por parte da população, e o encaminhamento para apuração dos fatos e punição dos culpados. O projeto prevê que a Prefeitura faça convênios com o estado visando a criação de uma política conjunta de apuração de denúncias e o encaminhamento delas aos órgãos fiscalizadores competentes.
Na justificativa do projeto, Leia defende que é crime praticar atos de abusos, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “É preciso entender que maus tratos vão além da agressão física. O abandono ou a falta de responsabilidade para o devido provimento de água, comida e local adequados para a criação dos animais também se caracteriza como tal.”
