Aprovadas regras para comercialização de produtos da agricultura familiar em supermercados
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (22), projeto de lei (PL 287/2022) para comercialização de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados e de hipermercados.
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o texto determina a disponibilização de espaços específicos para comercialização de itens da agricultura familiar local e metropolitana, produzidos a uma distância de até 150 km de Goiânia.
O parlamentar cita a Lei Federal 11.346/2006 – que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A norma destaca a importância de ampliação de condições para oferta de alimentos, por meio do incremento da produção agrícola familiar, agroecológica, orgânica e local nos circuitos de comercialização e de distribuição.
“Ainda que medidas aqui apresentadas sejam simples e de baixo custo aos empreendimentos, possuem gigantesco potencial de transformação da realidade. Fortalecem o comércio local e possibilitam novas formas de geração de renda para a população urbana e rural”, justifica Willian Veloso.
Segundo o vereador, a medida também possibilitará aos estabelecimentos “a oportunidade de reafirmarem compromissos com a responsabilidade social, inerentes ao exercício da atividade econômica no país".
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
