Aprovada cessão de áreas públicas do Município para o Corpo de Bombeiros
Os vereadores goianienses aprovaram nesta quarta-feira (10), em segunda e última votação, em Plenário, o projeto de lei nº 2019/00250, do prefeito Iris Rezende, que autoriza a cessão de uso de duas áreas públicas municipais para o Estado, visando à descentralização do poder operacional do Corpo de Bombeiros Militar. As áreas em questão estão localizadas no Residencial Vila Cristina Continuação e no Residencial Primavera.
“Sob o ponto de vista formal da iniciativa, o projeto de lei encontra-se fundamentado na Lei Orgânica do Município de Goiânia, segundo a qual compete ao Executivo a administração dos bens públicos municipais, competindo à Câmara autorizar a cessão administrativa de uso”, afirma o prefeito, ao justificar a proposta. “A referida cessão reveste-se de iminente interesse público, bem como de elevada importância, especialmente a salvaguarda de vidas”, acrescenta.
De acordo com o projeto aprovado, as áreas cedidas pelo Município ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás serão utilizadas na “instalação de unidade reduzida em delimitação de território com uma construção simplificada, capaz de receber um quantitativo limitado de viaturas e militares para o atendimento efetivo de forma célere, reduzindo o tempo de resposta”. Ainda segundo a matéria, tal instalação dar-se-á em logradouros públicos, nos bairros em que estejam em distâncias superiores a dez quilômetros, na Capital, da unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima.
