Aprovada abertura de crédito de mais de R$12 milhões para Prefeitura

Abertura de créditos adicionais pelo Executivo no valor de R$12 milhões 950 mil 533 foi aprovada pelo plenário hoje (30) por maioria. A matéria foi enviada no início de março de 2016 e permite a realização de despesa não prevista tendo a autorização legal do Legislativo, exigência da Lei federal 4320/1964.

Votaram contrários os vereadores Célia Valadão (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa. Anselmo justificou que não concordaria com a autorização para a Prefeitura ter mais esse crédito porque acredita que com o aumento do IPTU não há razão para o Executivo pedir mais dinheiro.

O prefeito Paulo Garcia justificou que a medida é necessária para corrigir ausência de Dotação Orçamentária não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 de despesas nos seguintes órgãos: Agência da Guarda Civil Metropolitana; Instituto de Assistência Municipal dos Servidores (IMAS); secretarias municipais de Governo, de Desenvolvimento Econômico (Sectec), de Comunicação, de Planejamento Urbano e Habitação; Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e Fundo Municipal de Saúde.