Projeto proíbe distinção entre elevador social e de serviço
Vereador Leo José (Republicanos) pretende coibir discriminação entre usuários de elevadores em edifícios. Texto estabelece advertência e multa em caso de descumprimento da norma
O vereador Leo José (Republicanos) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 263/2023) para proibição de uso das denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” em elevadores de prédios privados na capital, com exceção de elevadores de carga.
Ao comentar a proposta, Léo José afirmou que “o objetivo é coibir qualquer ato discriminatório que possa ocorrer em virtude da segregação entre elevadores, principalmente em condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são proibidos de usar o elevador de serviço”.
Na hipótese de descumprimento da norma, o projeto estabelece advertência – na primeira autuação da infração – e, em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil.
