Após denúncia de Mauro Rubem, SME anula contrato superfaturado para compra de kits de robótica
Foto: Alberto Maia
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) anulou, nesta terça-feira (31), contrato para aquisição de kits de robótica que seriam destinados às escolas do ensino fundamental na capital. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, ocorreu após denúncia feita pelo vereador Mauro Rubem (PT), que apontou superfaturamento no contrato de R$ 21 milhões, assinado sem licitação, com a empresa Astral Científica, sediada em Curitiba. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investigaram o caso.
Assinado em 29 de dezembro de 2021, o contrato previa entrega de 70 kits de robótica às turmas iniciais do ensino fundamental e outros 70 aos alunos dos anos finais, além de equipamentos para armazenamento e transporte do material. Por duas vezes, a Secretaria empenhou recursos à empresa – sendo R$ 15 milhões no dia da assinatura do contrato; e outro, em abril deste ano, de R$ 21 milhões, após cancelamento do primeiro.
Ao ser questionada, em maio, pelo promotor João Teles de Moura Neto, a SME informou que o segundo repasse também havia sido cancelado, após diligência realizada pela diretoria administrativa. Para justificar a anulação do contrato, a pasta alegou “descumprimento da garantia contratual por parte da contratada” e a “não observância legal da ampla publicação dos atos praticados”.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
