Após denúncia de Elias, MP pede afastamento de secretária da Saúde
A promotora Leila Maria de Oliveira pediu o afastamento de Fátima Mrué da Secretaria Municipal de Saúde sob o argumento de que a atuação dela tem causado prejuízo aos cofres públicos, aos princípios administrativos e à coletividade. Leila Maria propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra a secretária motivada pelo pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras com verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A denúncia foi feita pelo vereador Elias Vaz (PSB) à CEI da Saúde, na Câmara Municipal, em novembro.
Na ação, a promotora defende que “é inadmissível que continue a ocupar o cargo de secretária municipal de Saúde, sob risco de macular ainda mais a probidade administrativa, os cofres públicos e a confiança da sociedade na administração pública municipal”. Leila Maria requer a condenação de Fátima Mrué nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pelo agente e proibição de contratação com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Gasto
O curso, com duração de dois anos, no Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em Santos, vai custar ao Município R$114 mil. Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação, e Ana Paula Custódio, aprovada em concurso para assistente administrativo, cargo de nível médio, mas que é chefe setorial jurídica, sequer são procuradoras do Município e não passaram por nenhum processo seletivo na prefeitura para conseguir o pagamento do mestrado.
O Ministério Público apurou que, além das mensalidades do curso, foi aprovado o pagamento de passagens de avião e hospedagem das servidoras em Santos. Segundo a investigação, o curso custou ao FMS, em 2017, R$ 33.278,00 de mensalidades mais R$ 14.895,85 referentes ao pagamento de passagens e hospedagens, totalizando o valor de R$ 48.173,85 de gasto indevido oriundo.
“O Ministério da Saúde autoriza o pagamento de cursos de pesquisa na área da Saúde, mas esse é um curso na área jurídica. Em um momento de crise financeira extrema, a prefeitura usa recursos federais para bancar o mestrado e ainda oferece privilégios à servidoras, bancando passagem aérea hospedagem, ao invés de comprar remédios e pagar médicos. Enquanto isso, o cidadão que precisa do SUS padece. É, no mínimo, uma irresponsabilidade, uma imoralidade”, destaca Elias Vaz. (Com informações da Assessoria de Comunicação MP/GO e do Gabinete do Vereador)
