Após 22 anos, prédio da Câmara de Goiânia recebe o Alvará de Aceite

Na manhã desta sexta-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), divulgou mais um fato histórico da gestão dele no Legislativo: pela primeira vez, após 22 anos no prédio onde está localizada, a Câmara está regularizada na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) com a obtenção do Alvará de Aceite.

“Tomamos medidas como a adequação do prédio no tocante à acessibilidade, especialmente para portadores de necessidades especiais, e fizemos mudanças internas para a adequação às normas do Corpo de Bombeiros. Feito isso, pleiteamos junto à Seplanh a regularização da edificação mostrando que ela garante segurança. Agora, depois de uma análise técnica e bem apurada, recebemos hoje o Aceite, documento que permite que o próximo passo seja o Habite-se, algo que a Câmara nunca teve e que vai permitir ao futuro presidente da Casa pleitear um seguro para o prédio, garantindo que qualquer eventualidade possa ser coberta por uma instituição financeira e dando garantia à vida das pessoas bem como aos bens patrimoniais da Casa”, informou Andrey,

Vitória para Goiânia

O presidente comemorou a conquista, anunciada no gabinete do prefeito Iris Rezende pelo titular da Seplanh, Henrique Alves. Satisfeito, ele ressaltou que “trabalhamos vigorosamente com o apoio dos servidores da Câmara, da parte de Engenharia e das Diretorias Geral e Administrativa para que tivéssemos as melhores condições em nossas instalações dando conforto e segurança a quem trabalha ou nos visita aqui. Essa vitória é importante para a cidade pois informa aquilo que o Legislativo está fazendo e em especial para a população que frequenta a Câmara diariamente, que será recebida em um prédio seguro e à altura da nossa gente.”

Prevenção indispensável

Andrey ainda comentou que “o fato da Câmara não ter o Habite-se é, para alguns, uma questão banal. Infelizmente, muitos só se lembram da importância disso quando ocorre alguma tragédia. Já vimos uma boate no Rio Grande do Sul que pegou fogo e aí, depois, comentam “nossa, não tinha regularização.” Vimos também prédios históricos que são incendiados porque estavam irregulares.”

O secretário Henrique Alves fez questão de parabenizar a iniciativa da Câmara: “É bom reconhecermos, principalmente, o esforço do presidente Andrey e do Legislativo no sentido de adequar o prédio da Câmara a todas as regras de segurança e de acessibilidade que a legislação pede. E é justamente isso que observamos na análise técnica, a acessibilidade, a segurança, as rotas de fuga, tudo o que é essencial para garantir o bem-estar de todos que lá frequentam, especialmente os parlamentares e os servidores. Está é uma conquista muito grande, não só pra Câmara, mas para toda a cidade de Goiânia em ter sua Casa de Leis efetivamente regularizada.”

Próxima etapa: Habite-se

O Alvará de Aceite é um documento que a Lei exige para que o Município “aceite tecnicamente o prédio como ele está”, esclareceu Henrique Alves. Ele disse, ainda, que a próxima etapa a ser seguida pela Câmara é a obtenção do certificado de conclusão de obras, o Habite-se: “Ele é o documento final que dá a possibilidade, como o presidente falou, de a Câmara pleitear um seguro ou um financiamento, uma série de questões que antes não poderia. Contudo, o ganho primordial é para a segurança, a proteção à vida.”