Anselmo Pereira pede inclusão da "Tribuna Popular" no Regimento Interno da Câmara

Anselmo Pereira (PSDB) apresentou um projeto de resolução (nº 14/2019) para regulamentar o uso da palavra por cidadãos, durante a sessão plenária, no Regimento Interno da Câmara. Chamada de “Tribuna Popular”, é o espaço dedicado “para qualquer pessoa se manifestar, dentro de um contexto pleno de exercício da cidadania e democracia”, explicou o vereador. 

Poderão falar até dois oradores, por até dez minutos cada. Eles falarão por ordem de inscrição, sem direito a aparte. Após a exposição de cada um, será concedida a palavra aos vereadores pelo prazo máximo de 20 minutos, incluindo os apartes. 

Os oradores deverão estar previamente inscritos na Diretoria Legislativa, que enviará as informações ao presidente da Câmara com antecedência mínima de 48 horas. No cadastro deverá constar os dados pessoais, tema a ser abordado e declaração de que está em situação regular para o pleno exercício dos seus direitos políticos. 

“Nesta Casa de Leis, os cidadãos participam diretamente nas comissões permanentes ou temporárias, nos debates, seminários e audiências públicas. A Tribuna Popular será um outro canal para suas manifestações”, defendeu Anselmo.