Anselmo critica Paço por suspender Projeto Luzes
Em requerimento apresentado na sessão de hoje (16) o vereador Anselmo Pereira (PSDB) questionou o prefeito Iris Rezende (PMDB) sobre a suspensão do projeto Luzes, instituído pela Lei 7.745, de novembro de 1997, administração Nion Albernaz. "O Prefeito não pode assinar um decreto revogando uma Lei. Isso é um retrocesso. Ou seja, que o Projeto Luzes não deixe de ser aplicado este ano", criticou.
O vereador tucano diz entender a situação financeira da Prefeitura para ornamentar a cidade no período natalino e final de ano. "Entretanto", diz ele, "a lei estimula iluminação particular sem ônus para o município, envolvendo infinitos domicílios e estabelecimentos comerciais de Goiânia".
Ela lembra que a Lei 7.745 estimula essa iluminação concedendo descontos que variam de 100%, 50%, 30% IPTU para os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares respectivamente, nas categorias comercial e residencial. "Esse desconto é válido apenas para um ano. E serve como estímulo para que comércio e residências contribuem para a iluminação pública da cidade", citou.
Ao concluir, Anselmo Pereira reafirmou seu pedido para que o Prefeito repense seu decreto e que prevaleça o bom senso,"já que esse Projeto tem o apoio da sociedade goianiense e precisa ser preservado".
