Anselmo anuncia emenda à LOA para a reforma do Código Tributário Municipal
Foto: Alberto Maia
Na segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, realizada hoje (17) na sala da presidência da Câmara, o relator da matéria, vereador Anselmo Pereira, PSDB, informou que irá apresentar uma emenda visando promover uma ampla reforma no atual Código Tributário do Município.
"Essa reforma é fundamental porque o atual Código, elaborado nos 70, já não corresponde mais às exigências tributárias de Goiânia. Uma nova lei que melhore a arrecadação, reduza a sonegação e distribua melhor os recursos para a população, especialmente nas áreas da educação, saúde. Fazer justiça fiscal é fundamental. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais", resumiu.
O vereador diz também considerar fundamental uma recadastramento imobiliário na capital, bem como a realização, pela Prefeitura, de uma campanha que vise acabar com os chamados contratos de gaveta. "A redução do chamado Imposto sobre Transmissão de Imóvel (ITI), de 4% para 2%, é um incentivo para esse recadastramento, além de incrementar as receitas municipais", ponderou.
Por sinal, o relator fixou o próximo dia 23 como último prazo para os vereadores fazer emendas à LOA, já que, pela programação, no dia 28 será feita a apresentação final e apreciação do projeto (relatório final) pela Comissão Mista da Casa. Nos dias 5 e 7 de dezembro votações em plenário.
MEDIDAS
Na audiência de hoje, o superintendente do Tesouro Municipal, órgão da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Eduardo Scarpa, anunciou uma série de medidas que o Paço tomará no próximo ano visando melhorar a arrecadação, reduzir despesas e ampliar a fiscalização. "Vamos inclusive contar com a ajuda dos governos de Goiás e da União nesse trabalho. Teremos novidades no fisco municipal, especialmente no combate à sonegação', diz ele.
Entre as medidas, adiantou Eduardo, a fiscalização em escolas, hotéis, academias, entre outros, visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). "Queremos aumentar nossa receita em 20% em 2018, algo em torno de R$ 8 milhões mensais. Também vamos preparar uma legislação para o IPTU, especialmente no recadastramento imobiliário. Vamos aplicar a chamada inteligência fiscal em pareceria com o governo estadual e ajuda da Receita Federal para aumentar a receita do ISS", adiantou.
Pelo lado das despesas, informou que em 60 dias um grupo de trabalho destinado a avaliar e revisar todos os contratos da prefeitura, envolvendo aluguéis de caminhões, carros, compra de combustíveis, com uma previsão de redução na despesa de R$ 2 milhões, Também será feita uma auditoria no folha de pagamento, com a finalidade de apurar as distorções salariais, como gratificações, onde se espera obter uma diminuição nos gastos acima de R$ 6 milhões. Sem contar uma ampla reestruturação previdenciária, que pode gerar uma economia para os cofres da Prefeitura em torno de 10 milhões/mês. Até o final de 2018, esse valor pode chegar a R$ 20 milhões mensais".
O orçamento municipal para o próximo exercício fiscal (2018) estima entre receita e despesa um total de R$ 5.034 bilhões, valor que é menos 3,06% em comparação com o atual orçamento, superior a R$ 5, 1 bilhões. Só com pessoal e encargos sociais os gastos da prefeitura superam R$ 2,4 bilhões, ou seja, 48,11% do total da receita.
