Andrey quer que Câmara dê atenção especial na votação do Plano Diretor no segundo semestre

Em requerimento apresentado na sessão de hoje (6) o vereador Andrey Azeredo, MDB, cobrou do plenário da Câmara adoção de medidas suficientes para garantir o Regimento Interno da Casa em relação a votação do projeto de lei complementar (23/2019), Plano Diretor de Goiânia, enviado pelo prefeito no começo do mês passado. O projeto continua na presidência da Casa, ou seja, ainda não foi lido em plenário. Depois da leitura, o mesmo será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise constitucional da matéria.

Andrey Azeredo, em seu requerimento, lembra "da mais alta importância para a sociedade goianiense e para o futuro da nossa cidade a votação desse Projeto". "Ou seja", completou, "o Legislativo, em suas análises ou decisões desvirtuar-se do regramento interno. Esse alerta, portanto, visa evitar erros cometidos na tramitação do projeto de lei complementar do novo Código Tributário". 

O Código Tributário tramitou na Câmara por mais de oito meses e, no mês passado, o prefeito Iris Rezende, MDB, pediu a devolução para análise mais detalhada da proposta. "Essa retirada desse projeto impossibilitou, portanto, de uma grande oportunidade de uma discussão aberta e transparente sobre a cidade que queremos. Por fim, requer-se que o mesmo erro não seja cometido quanto ao Plano Diretor".

E concluiu: "Não podemos mais permitir que grandes projetos se percam por conta de infindáveis discussões que não prática não trazem os resultados que os moradores da nossa cidade esperam. Vamos discutir um projeto que vai impactar significativamente o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade pelas próximas décadas e não somente por dez anos, já que o Plano Diretor reflete-se em questões como qualidade de vida, economia, meio ambiente, adensamento urbano, trânsito e muito mais".