Anderson Sales propõe emenda ao novo Código Tributário
Foto: Mariana Capeletti
O vereador Anderson Sales - Bokão (DEM) apresentou emenda ao projeto do novo Código Tributário, que tramita na Câmara Municipal de Goiânia, sugerindo que seja considerado o tempo de construção do imóvel para o cálculo do IPTU. Assim, quanto mais antiga a edificação, menor seria o seu valor venal.
Anderson destaca que, ao se utilizar o Custo Unitário Básico de Construção (CUB) no cálculo do valor venal dos imóveis, haverá como consequência a precificação dos imóveis antigos pelo preço dos imóveis novos. “Além do estado de conservação, devemos considerar o tempo de construção da edificação. Depreciação de imóvel é a perda de valor do bem em função do seu tempo de vida. A Receita Federal convenciona para fins tributários que a taxa de depreciação anual para edificações é de 4%, sendo o mesmo parâmetro adotado na emenda”, explica Bokão.
O vereador também ressalta a importância da avaliação da proposta pela Secretaria de Finanças do Município. “Essa emenda representa a tentativa de escolha de uma forma mais justa de calcular o valor venal de imóveis, pois não seria justo que imóveis novos sejam avaliados com os mesmos critérios dos antigos. Inclusive, o Jornal O Popular do último final de semana destacou que é necessário observar a idade do imóvel para que o valor do IPTU fosse cobrado de forma mais justa”, completa.
A emenda do vereador Anderson Sales deve ser apreciada na próxima reunião da Comissão Mista.
Texto da assessoria de comunicação do vereador
