Anderson Sales - Bokão propõe criação de Ouvidoria Especial para proteção a idosos
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Anderson Sales - Bokão apresentou, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (15), projeto de resolução para criação da Ouvidoria Especial de Proteção aos Direitos dos Idosos, na estrutura da Câmara de Goiânia.
Segundo a proposta, a ouvidoria será constituída por um vereador ouvidor especial e um vereador ouvidor adjunto, designados pelo presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da Sessão Legislativa.
De acordo com a matéria, o órgão terá como atribuição receber reclamações, representações ou denúncias sobre violação de direitos, de garantias fundamentais ou sobre qualquer ato discriminatório contra idosos. À ouvidoria, também caberá propor medidas para sanar violações, ilegalidades, abusos e atos de arbitrariedade que envolvam essa parcela da população. Para desenvolver ações educativas de proteção ao idoso, a ouvidoria poderá firmar parcerias com instituições privadas.
Monitoramento de casos
Outra atribuição da Ouvidoria do Idoso, prevista pelo projeto, será o encaminhamento de reclamações, sugestões, denúncias e irregularidades às autoridades competentes – nas esferas policial, administrativa e judicial – com monitoramento dos casos e acompanhamento das providências realizadas.
Ainda segundo o texto, o órgão dará voz aos usuários quando necessitarem de informações relativas à proteção do idoso, bem como manterá meios ágeis de comunicação – incluindo telefones como o Disque-Ouvidoria, com atendimento durante o expediente da Câmara.
“Para um envelhecimento saudável, é necessário impulsionar políticas adequadas para alcançar o desenvolvimento sustentável e equitativo. Ao mesmo tempo, zelar pelos direitos da população idosa”, afirma Anderson Sales. O vereador destaca que a Câmara, enquanto representante do povo goianiense, deve atuar em defesa de direitos e da proteção assegurados pelo Estatuto do Idoso – direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Acolhimento, respeito, amor e dignidade é tudo o que nossos idosos merecem”, conclui Bokão.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
