Anderson Sales – Bokão quer informações sobre bens municipais que estejam sob uso de terceiros
O vereador Anderson Sales – Bokão (PSDC) apresentou requerimento solicitando à Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário que sejam enviadas, à Câmara, em caráter de urgência, informações sobre os bens municipais que estejam sob o uso de terceiros, mediante concessão, permissão ou autorização de uso.
“Os vereadores, na qualidade de representantes do povo, e no exercício de suas funções fiscalizadoras previstas na Lei Orgânica do Município, devem zelar pela destinação dos bens públicos”, justifica o parlamentar.
As informações solicitadas por Anderson Bokão dizem respeito, em especial, à relação dos bens municipais sob uso de terceiros; aos termos que regulamentaram as cessões, permissões ou autorizações de uso destes imóveis; e sobre o cumprimento dos encargos presentes nestes termos.
