Amma afirma que licença para rede da Celg teve embasamento técnico
O presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto, foi ouvido nesta quinta-feira, 17, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, sob a coordenação do vereador Gustavo Cruvinel (PV) e a presença do presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB) que ressaltou a necessidade de ouvir este órgão da Prefeitura para que os vereadores exerçam, a contento, sua função de fiscalizadores da administração municipal.
O presidente da Amma veio, juntamente com outros técnicos da agência, esclarecer a Licença Ambiental concedida à Celg D para construção da Linha de transmissão Carajás-Campinas/Atlântico que vai passar por algumas vias públicas de Goiânia nos bairros Parque Anhanguera, Jardim Atlântico e Vila Boa, Jardim Europa, Setor Faiçalville, Setor Santa Rita.
Gustavo relatou que os moradores foram ouvidos em audiência pública no dia 7 de julho e expuseram seu descontentamento com a obra que trará prejuízos à saúde, à segurança dos moradores e desvalorização de seus imóveis. Já a Celg, na audiência, alegou que o objetivo é ampliar o serviço de fornecimento de energia em Goiânia naquela região e que das várias opções de trajeto a empresa optou pela que beneficiaria cerca de 400 mil pessoas.
PARECER TÉCNICO
Na reunião de hoje, Gilberto Marques alegou problemas na Amma como quantidade de servidores insuficiente e corte de gastos solicitados pelo Executivo. Afirmou que é técnico e que respeita as decisões dos profissionais do órgão que não observaram problemas ambientais e de solo onde a rede está sendo implantada, mas que há desafios de ordem política a serem observados.
O analista de obras e urbanismo da Amma, Paulo Lopes explicou que a questão é complexa, mas que do ponto de vista ambiental, a Celg D cumpriu todos os requisitos, apresentou todos os documentos em tempo hábil, e como não foi vista nenhuma irregularidade e coube à agência expedir a licença ambiental. “Os moradores devem procurar questionamento jurídico e apresentar suas reivindicações”, afirmou.
O assessor jurídico da Amma, Areovaldo Barra, esclareceu que a Celg D, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público no qual está contido, que após parecer de engenheiro, não havia obstáculo para a concessão da licença. A Celg D acordou no TAC em retirar a linha de transmissão do aterro sanitário como forma de compensação mitigadora.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) e Elias Vaz (PSB) defenderam que seja feito um estudo para que a linha de transmissão seja feita de forma subterrânea e não da forma como a Celg D propõe, que é aérea e vai passar inclusive, na calçada de algumas casas. Os dois parlamentares adicionaram o parecer contrário do Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID) que é o responsável pela construção do Puama, onde grande parte da rede vai passar.
Os técnicos da Amma informaram que o parecer foi assinado por engenheiro não credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia de Goiás e que o trabalho apresentado ao BID não obteve o credenciamento necessário pela entidade classista.
Elias insistiu que a medida mitigadora está equivocada, pois como compensar o prejuízo causado aos moradores retirando a linha de transmissão em outro local, no caso, o aterro. Cristina Lopes acusou os envolvidos de estarem apenas levando em conta as questões econômicas da Celg D e não a dos moradores. “Se for pra olhar além da vida, podemos levantar a questão econômica desses moradores que terão seus imóveis desvalorizados”.
Anselmo Pereira (PSDB) ressaltou que o desenvolvimento é necessário, mas que é preciso achar um denominador comum para não prejudicar a vida da população. Contou que o mesmo fato ocorreu no Jardim Novo Mundo e Setor Universitário e que os moradores não são ouvidos. Criticou o “Ministério Público por estar querendo legislar na cidade por meio de TAC e o prefeito por ficar revogando leis por meio de decretos”.
Paulo Lopes justificou que a retirada da linha de transmissão do aterro é vital, pois com os gases emitidos pelo lixo “se houvesse um incêndio não haveria no mundo recursos para apagar, e o lugar queimaria por anos e anos”.
Ainda estavam presentes à audiência, além de representantes de moradores dos bairros Anhanguera e Parque Santa Rita, os vereadores Paulo Magalhães (PSD), Oséias Varão (PSB) e Lucas Kitão (PSL). (Foto de Flaviana Esteves).
