Alysson quer saber o total de IPVA que a Prefeitura recebe do Estado
O vereador Alysson Lima PRB) pediu informações à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura sobre a quantia de receita que o órgão recebe do Estado referente à arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No requerimento, o vereador quer saber qual o montante recebido pela Secretaria nos últimos cinco anos.
Alysson Lima lembra que a competência para arrecadar esse imposto, conforme a Constituição Federal, é estadual. "Todavia, do que é arrecadado 50% são destinados aos municípios, com base no licenciamento dos veículos em cada território. Pela Constituição, o IPVA se destina ao financiamento das ações de Estados, município e Distrito Federal, bem como consagra o princípio da não-vinculação da receita do imposto a órgãos, fundo ou despesas diversas. Mas destaca ações e serviços públicos da saúde, ensino, atividades da administração tributária, como garantia de crédito por antecipação de receita e pagamento de débitos com a União".
O vereador do PRB alega que seu objetivo com o requerimento é saber o quantitativo total da arrecadação do IPVA destinado aos cofres municipais, com vistas a estudar de que maneira é feita sua aplicação, acompanhamento e controle das contas públicas.
"Goiânia tem, hoje, uma frota com mais de um milhão de veículos, o que representa uma arrecadação incomensurável para os cofres públicos, tanto do Estado como para o município. Daí a necessidade desta Casa ter informações precisas sobre o volume desses recursos e acompanhar com lupa sua correta aplicações em benefício público", concluiu.
