Alysson Lima cobra explicações sobre presença de diretor na SMT
Em requerimento apresentado na sessão desta quinta-feira, 8, o vereador Alysson Lima (PRB) solicitou à Prefeitura de Goiânia informações sobre a regularidade de função de Robson Alves Paulino, atual diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).
O motivo alegado pelo parlamentar foi a decisão do Tribunal de Contas da União que, após constatar irregularidades na prestação de contas em um convênio, exigir de Robson Alves a restituição aos cofres públicos no valor de R$ 2.238.450,89.
Dano ao erário
De acordo com o requerimento, o convênio que causou dano ao erário foi celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos ( FENAMOTO), instituição da qual o atual diretor da SMT era, à época, presidente. O objetivo da parceria era a “execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação”. Em face da não comprovação da aplicação dos recursos federais repassados à Fenamoto, em função da omissão no dever de prestar contas, foi proposta a ação contra o ex-presidente em 2015. O documento cita que “foi devidamente caracterizada nos autos a ausência de elementos mínimos para a comprovação do destino dos recursos, há que se julgar irregulares as presentes contas, tendo os responsáveis a obrigação de restituir aos cofres públicos os recursos recebidos, na forma da legislação em vigor”. Robson Alves Paulino exerceu o mandato de vereador de Goiânia, no período de 2005 a 2008.
Questionamento
Segundo Alysson Lima, diante do “exposto pelo Tribunal de Contas da União, queremos saber qual o motivo desta pessoa continuar ocupando um cargo público. Afinal como justificar que alguém continue fazendo parte de uma gestão pública, como diretor administrativo e financeiro da SMT com todas estas suspeitas?”
