CCJ aprova proposta de Executivo liberar parte das vias para o trânsito de bicicletas durante a pandemia

Aprovado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante sessão virtual desta quarta-feira, 24, projeto de Lei 2020/78 que dispõe sobre a liberação de parte das vias públicas para o trânsito exclusivo de bicicletas durante o período de enfrentamento ao novo Coronavírus no município de Goiânia.

O vereador Álvaro da Universo (Patriota) informa que a proposta de lei tem o objetivo de elevar hierarquicamente a caminhada e a bicicleta como prioridade de modal de transporte, incentivando e estimulando suas práticas para reduzir a quantidade de pessoas que utilizem o transporte público. A Procuradoria Jurídica da Câmara, por sua vez, emitiu parecer jurídico pela ilegalidade da propositura. Mas o relatório da vereadora Léia klébia foi pela aprovação. A matéria seguirá para apreciação em plenário.