Alvarás de funcionamento deverão estar disponíveis para consulta no site da Prefeitura

A Prefeitura terá de publicar na Internet todos os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos da cidade. É o que aprovou o plenário da Câmara em segunda e última votação na sessão ordinária desta manhã. O projeto de lei é autoria do vereador Paulo Borges (PR). 

As cópias digitalizadas deverão esta disponíveis no site oficial da Prefeitura de Goiânia contendo os nomes dos requerentes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás. 

Além dos estabelecimentos comerciais, varejistas, atacadistas, industriais, agrícolas ou prestadores de serviços, os profissionais liberais e/ou autônomos instalados em unidades residenciais ou não residenciais, assim como as pessoas físicas e/ou jurídicas em exercícios de atividades por tempo determinado e os microempreendedores individuais deverão ter seus alvarás de funcionamento a disposição para consultas online. 

O projeto aprovado estende a obrigatoriedade de publicação também aos alvarás de autorizações transitórias concedidos para a realização de eventos esportivos, recreativos, culturais, artísticos e de entretenimento; às autorizações para veiculação de publicidade em logradouros públicos, como outdoors, faixas e panfletos; às autorizações para colocação de meses e cadeiras em frente a estabelecimentos, aos licenciamentos sanitários; e às licenças de funcionamento dadas pelo Corpo de Bombeiros. 

Para Paulo Borges, a publicidade dos alvarás e autorizações trará mais transparência para a população em relação ao trabalho de fiscalização feita pelo Poder Público sobre o funcionamento e segurança dos estabelecimentos da capital. “Inúmeros casos de acidentes são recorrentes, como o trágico ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria-RS, em 2014. Naquela ocasião, a falta de prudência e de fiscalização do Poder Público causou prejuízos matérias e, principalmente, a morte de centenas de pessoas”, exemplificou.