Adiada votação do projeto que concede anistia de juros de impostos
Foto: Eduardo Nogueira
Numa articulação política em plenário, a oposição ao prefeito Iris Rezende (PMDB) conseguiu adiar na sessão de hoje (6), mais uma vez, o projeto de lei do Paço que concede anistia de mora e perdão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A matéria estava na pauta da sessão para ser votado em primeira discussão. Mas a oposição exigia que a Secretaria de Finanças da Prefeitura encaminhasse à Câmara a relação dos 100 maiores devedores de tributos municipais e considerados inadimplentes.
O projeto concede descontos de até 100% do valor da multa e juros, caso o pagamento seja feito à vista ou parcelado em 40 vezes. Na Comissão de Constituição e Justiça foi acatada uma emenda do vereador Wellington Peixoto (PMDB) que veda por cinco anos a participação de contribuintes inadimplentes em programas semelhantes da Prefeitura. O benefício fiscal atinge os débitos fiscais e tributários inscritos até 20 de janeiro deste ano.
DEBATES
Por mais de uma hora, o assunto centralizou os debates em plenário. Inicialmente, a tucana Cristina Lopes teve rejeitado seu pedido de vista ao projeto. O mesmo pedido ela havia feito na sessão do último dia 1º, mas não foi apreciado pelo plenário porque a base do prefeito não deu quórum para a votação. "Esse pedido visa apenas termos mais conhecimento sobre esse projeto. Saber quem serão os beneficiados com o perdão fiscal. Negar vista é uma violência. Pois essa é uma prerrogativa do vereador", alegou Cristina.
Vinícius Cirqueira, Pros,porém, afirmou que a matéria deveria ser votada hoje (6) e a oposição fazer as emendas na Comissão de Finanças, após o projeto ser aprovado em primeira discussão no plenário. "Esse projeto é bom para a cidade. Vai beneficiar inúmeros contribuintes", frisou."O problema é que a carga de impostos é elevada para alguns e suaves para outros, especialmente para os mais ricos", respondeu Cristina. Clécio Alves, PMDB, pediu que a votação do pedido de vista fosse feita pelo painel, "pois assim vamos saber quem está com o Paço ou não é da base do prefeito". Por 16 a 11, foi negado o pedido de vista de Cristina Lopes.
"Somos fiscais do povo. Não podemos votar um projeto desses sem informações, já que não sabemos quem são os maiores devedores. Não enviar a esta Casa essa relação parece que o Paço quer proteger alguém. Portanto, falta transparência", lembrou Elias Vaz, PSB. Jorge Kajuru, PRP, completou;"Temos o direito de saber o nome desses maiores devedores. Inclusive estão entre os maiores shoppings centers, construtoras, imobiliárias, concessionárias de automóveis, empresas do transporte coletivo, proprietários de jornais, rádios e tvs, bem como de políticos".
PRORROGAÇÃO
Vereador Paulo Daher, DEM, da base do prefeito,entrou com novo pedido de prorrogação da sessão por mais uma hora. Mas a oposição revesou o uso da tribuna para esgotar o prazo regimental, já que a sessão termina ao meio dia. E isso foi feito, o que prejudicou a votação do pedido de prorrogação de Daher. A oposição também poderia retirar-se do plenário, caso a prorrogação fosse aprovada. Nesse caso, não haveria quórum suficiente (18 vereadores) para votar o projeto.
Com isso, a votação do projeto ficou para a sessão ordinária de amanhã (7). Mas a oposição vai insistir no pedido de vista. "Só aceitamos votar se o prefeito nos encaminhar a lista dos 100 maiores devedores. Do jeito que coisa anda, bobo mesmo é quem paga imposto em dia. Porque os ricos não pagam e ainda tem descontos e perdão fiscal", concluiu Elias Vaz, da tribuna.
