Adiada votação de decreto que suspende IPTU de "puxadinhos"
Por 17 votos favoráveis e 11 contra, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (12) o pedido de vista, feita pelo vereador Tiãzinho Porto, Pros, ao projeto de decreto legislativo, do delegado Eduardo Prado, PV, que suspende o lançamento do IPTU dos chamados "puxadinhos" com base em fotos aéreas digitais (drones). Tiãozinho ficará com o projeto pelo prazo de 10 dias úteis. Ele, inclusive, já havia feito idêntico pedido no dia 28 de novembro do mês passado.
A aprovação do pedido de vista provocou pesadas críticas, revoltas e debates acirrados entre os colegas favoráveis ao projeto de rejeição à cobrança do IPTU com base em fotos aéreas."Tal pedido, na verdade, vai impossibilitar a votação do nosso projeto nesse ano", reclamou delegado Eduardo. A proposta visa suspender os efeitos do artigo 1º da instrução normativa nº 05, de 31 de maio de 2016.
O vereador do PV disse que "mais de 100 mil famílias goianienses vão pagar por esse absurdo. Eles serão lesados por tal cobrança que, ao meu ver, é totalmente ilegal. O Paço alega que se suspender tal cobrança irá provocar uma perda de mais de R$ 9 milhões de receitas só em multas. Isso não justifica tal abuso", completou.
Ele acusou ainda a base de apoio do Prefeito de "utilizar essa manobra em plenário para protelar a votação do nosso projeto este ano. Tiãozinho deveria ter pedido vista para diligência durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas não. Só agora. Sem contar que nosso projeto encontra-se em tramitação na Casa desde fevereiro deste ano. Quem votou a favor do pedido de vista está contra a sociedade goianiense", acrescentou Prado.
ALEGAÇÕES
Por sua vez, Tiãozinho Porto negou que tenha feito o pedido atendendo recomendação do Paço. "Apenas pedi vista para fazer um estudo mais aprofundado do projeto. Quero me reunir com os Secretários de Finanças e Planejamento da Prefeitura e debater o assunto, buscar uma solução menos drástica para esse problema. Vamos analisar caso a caso. Reafirmo que não sou contra a população. Tanto é verdade que votei contra o aumento do IPTU. Não vejo problema alguma utilizar tecnologia para esse tipo de trabalho", justificou.
O assunto centralizou os debates em plenário. A maioria dos vereadores debateram sobre a concessão ou não do pedido de vista. Alguns, como Anderson Sales-Bokão e Jair Diamantino, PSDC, Juarez Lopes, PRTB, Paulo Magalhães, PSD, e Vinícius Cirqueira, Pros, por exemplo, disseram não ver nenhum problema na aprovação do pedido de vista. "É uma coisa regimental. É um direito do vereador. Não vejo nenhum problema", alegou Paulo Magalhães.
Mas os que votaram contra o pedido afirmaram que a intenção do Paço seria apenas de protelar a votação da matéria para o próximo ano. Foi o que disseram Cristina Lopes, PSDB, Elias Vaz, PSB, Sabrina Garcêz, PMB, Sargento Novandir, Podemos, Cabo Senna, PRP. e delegado Eduardo Prado, PV.
