Adiada votação de anistia a contribuintes inadimplentes da Prefeitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a discutir hoje, 10, matéria do Executivo que trata da anistia de IPTU e ITU aos devedores do Município. Foram acolhidas duas emendas de iniciativa do vereador Delegado Eduardo Prado (PV) e por isso o projeto retornou para análise da relatora Tatiana Lemos (PCdoB).
Prado sugeriu que o benefício seja parcelado em até 60 meses, justificando que muitos devedores são pessoas menos favorecidas e a medida vai permitir a quitação da dívida tributária. A outra emenda veda o recebimento de uma nova anistia num prazo de cinco anos.
Vereadores da oposição afirmaram que não aprovarão a matéria até que o prefeito Iris Rezende atenda ao requerimento de iniciativa de Jorge Kajuru (PRP), Delegado Eduardo Prado (PV), Elias Vaz (PSB) e Lucas Kitão (PSL) que solicitou à Prefeitura o envio de documento listando os 100 maiores devedores de tributos ao Município.
Segundo relataram há grandes contribuintes que deve mais de R$ 27 milhões aos cofres municipais, entre eles bancos, shopping Center e empresas do transporte coletivo. Alguns conseguiram subsídio para reduzir os índices como as concessionárias do transporte e outros, como um grande shopping, vêm fraudando a municipalidade ao construir estacionamentos em terrenos que circundam o estabelecimento a fim de que no lugar de pagar o ITU, que é mais caro, pagarem IPTU.
Os vereadores destacaram que buscaram a via administrativa, mas não obtiveram resposta, o que consideram “falta de respeito”. Eles ajuizaram ação judicial para garantir o atendimento da solicitação. “Não vamos votar a anistia até que a justiça se pronuncie”, advertiu Kajuru apoiando pelo colega Delegado Eduardo: “Se fosse no âmbito policial eu teria tomado medidas para apreender os documentos solicitados, mas aqui, no legislativo, minhas atribuições são outras”.
