Abertura de crédito é aprovada na CCJ após longo debate
Pedido para abertura de créditos da Prefeitura no valor de R$ 50 milhões e pedido de financiamento, de autoria do Executivo foram discutidos nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O prefeito Iris Rezende solicitou ao poder Legislativo autorização para obter créditos de até R$ 50 milhões, junto ao Banco do Brasil com objetivo, segundo justificou, de atender o Programa Eficiência Municipal, com aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares para áreas de saúde, educação, iluminação pública e intervenção viária.
A matéria teve pedido de arquivamento pelo relator, vereador Jorge Kajuru (PRP), que alegou insegurança jurídica para o pedido, uma vez que não há especificação pormenorizada sobre a aplicação dos recursos. Kajuru acusou o prefeito Iris de estar se utilizando da verba para compra de caminhões da Comurg e o uso eleitoreiro da companhia.
Delegado Eduardo Prado (PV), por sua vez, apresentou voto em separado para realização de diligência junto a órgãos da Prefeitura para que houvesse detalhamento do uso dos recursos contratados, com envio de planilhas de gastos para análise da CCJ.
A colega Tatiana Lemos (PCdoB) defendeu a compra de veículos para a Comurg já que atualmente encontra-se com frota sucateada tendo que locar caminhões, um custo alto para os cofres públicos.
Ela foi contestada por Eduardo Prado que contou sobre a experiência da Secretaria Estadual de Segurança Pública que teve orientação do Ministério Público para locação de viaturas, o que reduziu os gastos daquele órgão.
O argumento não obteve apoio da maioria dos membros do colegiado que aprovou, por maioria de votos o relatório de Weligton Peixoto (PMDB) que acolheu emenda dos vereadores Priscilla Tejota (PSD), Jorge Kajuru (PRP) e Delegado Eduardo (PV). A emenda adiciona ao parágrafo 4º do projeto original a necessidade de “prévia e específica autorização legislativa... observado o artigo 138 da Lei Orgânica do Município (LOM)”.
Já o projeto do Executivo que solicita financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) teve pedido de vista do Delegado Eduardo aprovado. A matéria solicita o financiamento dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com valor de R$ 60 milhões, para aquisição de “ferramentas tecnológicas para adequação dos serviços do fisco municipal”. (Foto de Wictória Jhefany)
