12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O trabalho infantil é uma questão complexa e multifacetada que afeta milhões de crianças ao redor do mundo, persistente em diversas regiões do Brasil, incluindo o estado de Goiás.

Apesar dos avanços legais e das políticas públicas destinadas a erradicar essa prática, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para garantir que todas as crianças goianas possam desfrutar de uma infância livre de exploração e com acesso à educação de qualidade.

A legislação internacional, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece normas evidentes para proteger as crianças do trabalho exploratório. No entanto, a implementação dessas leis é frequentemente desafiada por fatores como a corrupção, a falta de fiscalização, a resistência cultural e o discurso moralista de alguns governantes.

O trabalho infantil pode ocorrer em diversas formas, incluindo trabalho agrícola, industrial, doméstico e até mesmo em atividades ilícitas. Em Goiás, o trabalho infantil é muito comum em áreas rurais, onde as crianças frequentemente ajudam nas atividades agrícolas, seja na colheita, no plantio ou no cuidado com o gado.

A precariedade econômica das famílias muitas vezes obriga os menores a contribuírem para o sustento do lar, o que pode interromper e prejudicar sua educação formal. Nas áreas urbanas, é comum encontrar crianças trabalhando em atividades informais, como vendedores ambulantes ou em serviços domésticos, onde a fiscalização é mais difícil e as condições de trabalho são muitas vezes inadequadas.

Esse fenômeno refere-se ao envolvimento de crianças em atividades econômicas que prejudicam seu desenvolvimento físico, mental, social ou moral e interferem em sua educação.

As causas do trabalho infantil são variadas e incluem a pobreza, a falta de acesso à educação, a vulnerabilidade social e, em muitos casos, a ausência de legislações eficazes e de fiscalização adequada. Tudo isso potencializado pela ausência de políticas públicas eficientes para a inclusão de crianças e adolescentes. Por exemplo, em Goiânia é pública a informação acerca do déficit de vagas nos CMEIs.

Combater o trabalho infantil exige uma abordagem integrada e colaborativa. Governos, organizações não governamentais, empresas e a sociedade civil precisam trabalhar juntos para criar políticas eficazes e implementar programas que ofereçam suporte às famílias vulneráveis.

Combater o trabalho infantil também significa lutar contra a cultura que considera natural o trabalho precoce de crianças empobrecidas no país. As classes abastadas difundem essa perspectiva enquanto garantem a moratória social às suas crianças.

A proteção social é direito de todas as crianças, principalmente aquelas das famílias em situação de risco.

Portanto, a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia está sendo instalada neste dia, 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, para enfrentar as estruturas que dão causa a este grave problema social.

(*) Artigo elaborado pela Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia