Taxa de Limpeza Pública é aprovada em primeira votação
A Taxa de Limpeza Pública, conhecida como Taxa do Lixo, foi aprovada, em primeira votação, no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (3). A matéria segue para a Comissão de Finanças e depois retorna ao Plenário para votação definitiva. A lei só valerá para o ano que vem se a tramitação for concluída e se o texto for publicado ainda em 2024.
No Plenário, os vereadores mantiveram o projeto com as mudanças incluídas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela versão aprovada até agora, a Taxa de Limpeza Pública será calculada a partir do rateio entre os contribuintes do custo global do serviço no município. Deverão ser considerados como critérios a frequência da coleta de lixo e a área construída do imóvel. Mas o valor final dependerá de decreto do prefeito, após aprovação definitiva da lei.
A cobrança deverá ser anual, junto ou separada do IPTU. O texto prevê a taxa para imóveis residenciais e para os não-residenciais que geram até 100 litros de resíduos por dia, além de feiras livres e especiais. Ficarão isentos os imóveis com valor venal abaixo de R$ 173.485,00, quando for o único da família.
Seis vereadores votaram contra a criação da taxa. Entre eles, Fabrício Rosa (PT), que apresentou sete propostas de mudança no texto, mas nenhuma foi acolhida. Segundo o relator da matéria na CCJ, vereador Léo José (Solidariedade), as mudanças no projeto foram solicitadas pela equipe que conduz a transição para a nova gestão da Prefeitura. O parlamentar argumenta que a taxa vai melhorar a qualidade do serviço prestado e que as alterações irão assegurar o mínimo de impacto para famílias de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
