Comissão Mista realiza segunda audiência pública sobre LOA
A segunda audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, promovida pela Comissão Mista da Câmara, teve participação de representantes de diversos segmentos da sociedade. Em contraponto, o vereador Cabo Senna (PRD) listou autoridades que, apesar de convidadas, não compareceram, como representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de secretários municipais. Senna afirmou que o cronograma de discussão e de votação do projeto está mantido.
O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, participou da audiência. Ele negou que a Prefeitura tenha intenção de modificar o projeto da LOA para atender a reivindicações do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), como o aumento de 20% para 50% do percentual que pode ser remanejado sem necessidade de aprovação da Câmara.
Emendas impositivas
Emendas impositivas de vereadores são uma ferramenta legislativa que garante aos parlamentares o direito de destinar parte do orçamento municipal para ações específicas em suas regiões ou para áreas que considerem prioritárias. Em outras palavras, emendas impositivas obrigam o Poder Executivo (prefeito) a executar propostas apresentadas pelos vereadores no momento da elaboração do orçamento. O orçamento de Goiânia para 2025 prevê um total de R$ 10,629 bilhões. Cada parlamentar terá direito de indicar aplicação de cerca de R$ 5 milhões a título de emenda impositiva.
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