Câmara inicia debates sobre Orçamento para 2025
A Câmara Municipal de Goiânia inicia os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) traz a previsão de aplicação de recursos da Prefeitura para o ano que vem. O valor do orçamento é de mais de 10 bilhões de reais. A lei precisa ser votada ainda em 2024.
Relator do projeto na Comissão Mista, o vereador Ronilson Reis (Solidariedade) explica que ouvirá a equipe de transição do prefeito eleito, mas que as decisões serão tomadas pelos membros da Comissão Mista. A equipe que conduz a transição espera aumentar a margem de remanejamento que o prefeito pode fazer no orçamento. Ou seja, o percentual da receita que o Executivo pode redirecionar sem necessidade de enviar projeto de lei à Câmara. Atualmente, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a margem é de 20%. A nova gestão espera algo em torno de 50%.
A equipe de transição também quer autorização da Câmara para redistribuir recursos entre secretarias, reestruturando a previsão inicial apresentada no texto do atual prefeito.
Outra discussão importante relacionada ao Orçamento 2025 são as emendas impositivas. Trata-se da parte dos recursos do Município direcionada pelos vereadores, a partir de necessidades da população. As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida da Prefeitura para o ano que vem. O recurso é dividido em partes iguais, para que cada um dos 35 vereadores aponte quais obras, serviços e projetos sociais quer beneficiar. Após apresentar o relatório com mudanças no texto, o projeto é votado na Comissão Mista. Depois, segue para dois turnos de votação em Plenário.
