Comissão de Educação aprova projeto que altera critérios para eleição de diretores escolares
Apesar da rejeição do relatório da vereadora Kátia (PT), colegiado aprovou matéria e quatro emendas apresentadas pela base do prefeito na Câmara
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia rejeitou o relatório da vereadora Kátia (PT) sobre projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que prevê novos critérios para eleição de diretores de escolas municipais e de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Apesar da rejeição do parecer da relatora, o colegiado aprovou a matéria e quatro mudanças no texto original apresentadas pela base de Sandro Mabel (União Brasil). De acordo com o líder do prefeito, vereador Igor Franco (MDB), a recusa do relatório ocorreu para garantir eficiência nas escolas.
Emenda, proposta por Bessa (DC) e por Igor Franco, manteve o formato atual da votação: servidores, professores, pais, mães, responsáveis e alunos com idade igual ou superior a 12 anos continuarão participando do processo com direito a voto.
Segundo o projeto original, o candidato não poderia concorrer ao cargo de diretor, caso respondesse a processo de sindicância; a processo administrativo-disciplinar; ou a tomada de contas especial. No entanto, emenda – também de autoria de Bessa e de Igor Franco – permite participação do candidato, caso ainda não tenha sido julgado e condenado por irregularidade, respeitando o princípio da presunção de inocência.
A matéria segue para segunda votação em Plenário.
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Descrição da foto: Vereadores Oséias Varão (PL) e Kátia (PT)
