_Pauta 7ª reunião ordinária da CCJR - 15 de abril de 2026 - 20260408

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7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 15 DE ABRIL DE 2026                             ,,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista,Observação
VETO,,,,,,,,
1,3110.2025-90,Aava Santiago,"Projeto de Lei nº 309/2025 - Institui o Programa ""Bebê a Bordo"", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do município.
",Katia,pela REJEIÇÃO do veto integral ao Autógrafo de Lei em análise.,,,
2,1709.2025-99,Dr. Gustavo,"Projeto de Lei nº 150/2025 - Dispõe sobre a fiscalização e punição pelo uso inadequado de polimetilmetacrilato (PMMA) no município de Goiânia, conforme as normas da Anvisa e dá outras providências.
",Igor Franco ,"pela REJEIÇÃO DO VETO
INTEGRAL",,,
3,2949.2025-19,"Daniela da Gilka, Vitor Hugo","Projeto de Lei nº 293/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais criarem salas de apoio para o acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de crise, considerando suas sensibilidades sensoriais.",willian Veloso,pela REJEIÇÃO do Veto Integral,,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,,
4,4786.2024-10,"Fabricio Rosa, Marcos Antonio","Projeto de Lei nº 301/2024 - Institui o Dia Municipal dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude, a ser celebrado anualmente no munícipio de Goiânia.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
5,6503.2023-93,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 452/2023 - Institui diretrizes para o programa de Políticas Climáticas Locais - PCL, no município de Goiânia e dá providências correlatas.
",Willian Veloso,pelo ARQUIVAMENTO,,,
6,529.2025-90,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de rádio e televisão locais veicularem, de forma gratuita, mensagens de alerta emitidas pela Defesa Civil de Goiânia e dá outras providências.",Geverson Abel,"pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26/2025, na forma do Substitutivo em anexo",,,
7,3868.2024-47 (reapreciação do substitutivo apresentado),Isaias Ribeiro,"Projeto de Lei nº 207/2024 - Institui no âmbito do município de Goiânia o Disque Down.
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,,
8,2770.2025-53,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 269/2025 - Institui a Política Municipal de Avaliação e Monitoramento Contínuo das Ações de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Goiânia e dá outras providências.
",Denicio Trindade,pelo ARQUIVAMENTO,,,
9,4470.2025-17,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 455/2025 - Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - nas creches e escolas públicas municipais de ensino fundamental em Goiânia, com foco em ações educativas voltadas às crianças menores de 12 anos.
",Denicio Trindade,pela APROVAÇÃO,,,
10,4325.2025-28,William do Armazem,"Projeto de Lei nº 438/2025 - Dispõe sobre a priorização da utilização de imóveis próprios da administração pública municipal para a instalação de equipamentos públicos, com o objetivo de reduzir despesas com aluguéis e dá outras providências.
",Rose Cruvinel ,pelo ARQUIVAMENTO,,,
11,5371.2025-44,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 560/2025 - Autoriza a Criação do Centro de Tradição Sertanejo de Goiânia e dá outras providências.
",Bessa,pela APROVAÇÃO,,,
12,2455.2025-26,Coronel Urzeda,"Projeto de Lei nº 227/2025 - Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Goiás - CMUSPMGO como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Goiânia e dá outras providências.
",Geverson Abel ,pela APROVAÇÃO,,,
13,5490.2025-05,Rodrigo Rizzo,"Projeto de Lei nº 579/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Preventiva e de Proteção contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na rede de ensino de Goiânia, e dá outras providências.
",Leo José,pelo ARQUIVAMENTO,,,
14,4319.2025-71,Anselmo Pereira,"Projeto de Lei nº 433/2025 - Dispõe sobre o incentivo à inclusão da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos de homenagem no Município de Goiânia.",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,,
15,5510.2025-30,Oséias Varão,"Projeto de Lei nº 585/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim São José para Maria Divina Fernandes do Prado.
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,,
16,5633.2025-71,Henrique Alves,Projeto de Lei nº 595/2025 - Dispõe sobre a vedação ao uso de tecidos com transparência na confecção dos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Goiânia e dá outras providências.,Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,,
17,4932.2025-98,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 504/2025 - Dispõe sobre a recuperação de áreas de vegetação atingidas por incêndio no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pela APROVAÇÃO,,,
18,5818.2025-85,Coronel Urzeda,Projeto de Lei nº 615/2025 - Autoriza o uso e a comercialização de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no município de Goiânia e dá outras providências.,Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,,
19,5358.2025-95,Denício Trindade,Projeto de Lei nº 562/2025 - Dispõe sobre padronização de todos os terminais de transporte coletivo com apenas uma entrada e saída na porta traseira dos veículos e unificação das entradas para otimizar o controle de acesso e reduzir os custos operacionais,Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,,
20,5316.2025-54,Lucas Kitao,"Projeto de Lei nº 547/2025 - Dispõe sobre a utilização de portarias remotas nos condomínio edilícios localizados no município de Goiânia.
",Denicio Trindade,pela APROVAÇÃO,,,
21,5185.2025-13 (emenda modificativa e aditiva),Leo Jose,"Projeto de Lei nº 527/2025 - Reconhece a denominação simbólica ""Praça do Autista"" à praça localizada na Rua 104-B, Qd. F22, Lt. 08, viela saindo da Rua 84, Setor Sul, em Goiânia - GO, e dá outras providências.
",Pedro Azulão Jr.,pela APROVAÇÃO do projeto de lei nº 527/2025 com a emenda acolhida neste relatório.,,,