Pauta 8ª reunião ordinária da CCJR - 22 de abril de 2026 - 20260408

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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 22 DE ABRIL DE 2026                             ,,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista,Observação
VETO,,,,,,,,
1,2319.2025-36,Daniela da Gilka,"Projeto de Lei nº 214/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Terceiro Setor no Município de Goiânia e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pela manutenção do veto parcial,,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,,
2,4257.2024-16 (reapreciação),Fabricio Rosa,"Projeto de Lei nº 256/2024 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura Goiana e dá outras providências.
",Katia,pela APROVAÇÃO,,,
3,4155.2025-81,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 426/2025 - Institui o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
",Bruno Diniz,pela APROVAÇÃO,,,
4,3572.2025-15,Fabricio Rosa,"Projeto de Lei nº 363/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no município de Goiânia e dá outras providências.
",Bruno Diniz,pela APROVAÇÃO,,,
5,999.2025-53,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 84/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade absoluta ao atendimento a primeira infância que se compreende de 0 a 6 anos em todas as repartições públicas no âmbito desta municipalidade, dando outras providências.
",Daniela da Gilka,pelo ARQUIVAMENTO,,,
6,2993.2025-11,"Ronilson Reis
","Projeto de Lei nº 296/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Dependência em Apostas Esportivas e Jogos Digitais de Aposta (BETS) no município de Goiânia, e dá outras providências.",Rose Cruvinel ,pela APROVAÇÃO,,,
7,861.2025-54,Doutora Rose Cruvinel,"Projeto de Lei nº 60/2025 - Institui diretrizes para a implantação do Portal dos Conselhos Municipais no município de Goiânia, com vistas a promover transparência, participação cidadã, eficiência administrativa e fortalecimento da governança local.
",Geverson Abel ,pelo ARQUIVAMENTO,,,
8,3577.2025-30,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 367/2025 - Institui o Selo 'Igreja Socialmente Responsável', destinado ao reconhecimento de igrejas evangélicas que realizem ações sociais no Município de Goiânia, e dá outras providências.",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO com a Emenda Modificativa apresentada por esta Relatoria,,,
9,2627.2025-61,Coronel Urzeda,"Projeto de Lei nº 246/2025 - Dispõe sobre o Parque de Inclusão TEA no município de Goiânia, destinado a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e funcionamento.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
10,5717.2025-12,Luan Alves ,"Projeto de Lei nº 605/2025 - Dispõe sobre a distribuição de protetores similares e repelentes aos servidores públicos, com o objetivo de promover a saúde, o bem estar e a segurança dos trabalhadores expostos à radiação solar e a insetos hematógafos
",Bessa,pela APROVAÇÃO,,,
11,5683.2025-58,Anselmo Pereira,"Projeto de Lei nº 601/2025 - Institui, no âmbito do município de Goiânia, o ""Dia Municipal do Aviador"" e dá outras providências.
",Bessa,"pela APROVAÇÃO, o Projeto de Lei nº 492/2021, de mesma autoria, mencionado pela Procuradoria desta Casa como fundamento para eventual prejudicialidade por semelhança de matéria, já se encontra finalizado",,,
12,5407.2025-90,Rodrigo Rizzo,"Projeto de Lei nº 565/2025 - Inclui no calendário municipal oficial de eventos do município de Goiânia o Congresso Espírita de Goiás.
",Léo José,pela APROVAÇÃO,,,
13,5651.2025-52,Gcm Romário Policarpo,Projeto de Lei nº 597/2025 - Denomina como Viela 36 Iris Rezende a via pública localizada entre as quadras G17 e G18 do Setor Marista no município de Goiânia e dá outras providências.,Denicio Trindade,pela APROVAÇÃO,,,
14,4382.2024-26,Cabo Senna,"Projeto de Lei nº 261/2024 - Autoriza a instituição de órgão na SMM para a execução da Escola Pública de Trânsito em Goiânia.
",Lucas Kitão ,pelo ARQUIVAMENTO,,,
15,5509.2025-13,Oséias Varão,"Projeto de Lei nº 584/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça J-43 no Setor Jaó como Praça Dr. Joaquim Leite da Silva.
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,,
16,5723.2025-61,Thialu Guiotti,"Projeto de Lei nº 610/2025 - Autoriza o Município de Goiânia a instituir o Programa SOS Idosos Desaparecidos e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
17,2421.2025-31,Geverson Abel,"Projeto de Lei nº 220/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais da educação da rede pública municipal de Goiânia para atuação em casos de engasgo e obstrução de vias respiratórias e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pelo ARQUIVAMENTO,,,
18,4156.2025-26,Igor Franco,"Projeto de Lei nº 427/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Goiânia o ""Dia do Meliponicultor"", e dá outras providências.
",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO,,,
19,4071.2025-48,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 404/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção, conscientização e combate à adultização e sexualização infantil na internet no Município de Goiânia, e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pelo ARQUIVAMENTO,,,