Pauta - 10ª reunião ordinária da CCJR - 06 de maio de 2026 - 20260408

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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 06 DE MAIO DE 2026                             ,,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista,Observação
                                     PEDIDO DE VISTAS,,,,,,,,
1,"

2658.2025-12

",Professor Edward,"Projeto de Lei nº 250/2025 - Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública do município de Goiânia.",Denício Trindade,pelo ARQUIVAMENTO,Bruno Diniz e Daniela da Gilka,,
2,2691.2025-42 (emenda),Katia Maria,"Projeto de Lei nº 254/2025 - Institui o ""Selo Empresa amiga do Cuidado"", destinado a reconhecer empresas que abonem falta de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.",Rose Cruvinel,"pela APROVAÇÃO do projeto, ACOLHENDO a EMENDA MODIFICATIVA e SUPRESSIVA.",Daniela da Gilka,,
3,2631.2025-20,Igor Franco,"Projeto de Lei nº 249/2025 - Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.
",Ronilson Reis,pelo ARQUIVAMENTO ,Willian Veloso e Thialu Guiotti,Willian Veloso ,
4,4522.2025-47,Denício Trindade,"Projeto de Lei nº 462/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de grama sintética em áreas públicas no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.
",Leo jose,PELO ARQUIVAMENTO,"Bruno Diniz, Daniela da Gilka e Thialu Guiotti",,
VETO,,,,,,,,
5,0472.2025-29,Sargento Novandir,"Projeto de Lei nº 21/2025 - Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde no município de Goiânia e dá outras providências.
",Thialu Guiotti,pela REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO,,,
6,596.2025-12,Lucas Kitao,"Projeto de Lei nº 37/2025 - Fixa diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública, direta e indireta, estabelecendo medidas de governança, mitigação de riscos e diretrizes para contratações públicas.",Bessa,pela MANUTENÇÃO DO VETO,,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,,
7,4095.2025-05,Daniela da Gilka,"Projeto de Lei nº 413/2025 - Autoriza a criação do Programa ""Cuidar de Quem Educa"", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, e dá outras providências.
",Wellington Bessa,pelo ARQUIVAMENTO,,,
8,"6503.2023-93
(Reapreciação
Emenda Supressiva)",Katia Maria,"Projeto de Lei nº 452/2023 - Institui diretrizes para o programa de Políticas Climáticas Locais - PCL, no município de Goiânia e dá providências correlatas.
",Willian Veloso,pelo ARQUIVAMENTO,,,"Projeto aprovado por voto em separado apresentado pelo Vereador Lucas Kitão. 
Reaprecição para votar a Emenda "
9,4741.2025-26,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 478/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code em placas de obras públicas no âmbito do município de Goiânia.
",Leo jose,pelo ARQUIVAMENTO,,,
10,1421.2021-91 (emenda apresentada Plenário),Isaias Ribeiro,Projeto de Lei nº 291/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Goiânia a conceder a idosos hipossuficientes de renda isenção de pagamento de estacionamento na área azul.,Geverson Abel,"PELA APROVAÇÃO na forma do texto original, com o acolhimento da Emenda Modificativa e Supressiva apresentada aos autos.",,,
11,470.2025-30,Lucas Vergílio,"Projeto de Lei nº 19/2025 - Institui o Programa Municipal de Aluguel Social no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pelo ARQUIVAMENTO,,,
12,3697.2025-37,Willian Veloso,"Projeto de Lei nº 381/2025 - Altera a Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, para ampliar os espaços públicos passíveis de adoção no Programa Adote Uma Praça e criar novas modalidades de participação.
",Thialu Guiotti,pela CONSTITUCIONALIDADE ,,,
13,"6844.2025-21
(Substitutivo)",Luan Alves,Projeto de Lei nº 720/2025 - Concede isenção da taxa de inscrição em eventos de corrida de rua a corredores que sejam doares regulares de sangue no município de Goiânia e dá outras providências.,Igor Franco ,pela APROVAÇÃO do Substitutivo ao Projeto de Lei ,,,
14,5323.2025-56 (substitutivo),Dr. Gustavo,"Projeto de Lei nº 556/2025 - Institui o dia municipal de conscientização da síndrome do X Frágil, a ser celebrado, anualmente, em 22 de julho, e dá outras providências.
",Denicio Trindade ,pela APROVAÇÃO do Substitutivo ao Projeto de Lei ,,,
15,1855.2025-14,Cabo Senna,"Projeto de Lei nº 165/2025 - Altera e acrescenta à Lei nº 8044/2001, que institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no município de Goiânia (artigos 6º e 7º).
",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO,,,
16,5720.2025-28,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 607/2025 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e outros serviços com desconto em folha de pagamento no Município de Goiânia.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
17,2325.2025-93,William do Armazem,"Projeto de Lei nº 216/2025 - Dispõe sobre o ""selo anticorrupção"", concedido pelo Município de Goiânia às empresas que adotem programas de integridade-compliance.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
18,5200.2025-15,Gcm Romário Policarpo,"Projeto de Lei nº 538/2025 - Denomina o Terminal Isidória localizado na Alameda João Elias da Silva Caldas, setor Pedro Ludovico, como Terminal Isidória - Goiás Esporte Clube e dá outras providências.
",Lucas Kitão ,pela TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei,,,
19,5716.2025-60,Luan Alves,"Projeto de Lei nº 604/2025 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO ,,,
20,6194.2025-13,Leia Klebia,Projeto de Lei nº 660/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção dos Riscos da Descarga Elétrica e do Choque Elétrico no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.,Bruno Diniz,pela APROVAÇÃO ,,,
PROJETO DE RESOLUÇÃO,,,,,,,,
21,"5015.2025-21
",Geverson Abel,"Projeto de Resolução nº 24/2025 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, a Comenda Marco Antônio Caldas e dá outras providências.",Katia,pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução,,,
22,"6318.2025-61
",Bruno Diniz,Projeto de Resolução nº 32/2025 - Institui a Comenda João Neder em homenagem aos Jovens advogados e dá outras providências.,Willian Veloso,"pela APROVAÇÃO do Projeto de
Resolução",,,
23,6317.2025-16,"Aava Santiago, Gcm Romário Policarpo","Projeto de Resolução nº 31/2025 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, a Biblioteca Zenóbia Ribeiro Benevides Barros",Rose Cruvinel,pela APROVAÇÃO ,,,