6ª reunião ordinária da CCJR - 08 de abril de 2026 - 20260408

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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 08 DE ABRIL DE 2026                             ,,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista,Observação
PEDIDO DE VISTAS,,,,,,,,
1,1872.2021-28,Isaias Ribeiro,"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 456/2021 – “Altera a Lei nº 10.369 de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos de estimação nos asilos e inclui os centros de convivência para idosos, públicos e privados, no Município de Goiânia e dá outras providências.”",Geverson Abel ,pela REJEIÇÃO do veto parcial,Ver. Wellington Bessa,,
2,4514.2025-09,Tião Peixoto,"Projeto de Lei Complementar nº 39/2025 - Altera Lei Complementar nº 364, de 13/01/23 - Código de Obras e Edificações de Goiânia, p/ estabelecer horários específicos p/ entrega e descarregamento de materiais de construção em obras e atividades edilícias
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,Ver. Thialu Guiotti,,
3,3442.2025-74,Tião Peixoto,"Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 - Altera a redação do art. 91 da Lei Complementar nº 368/23, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia. (Alvará de Localização e de Funcionamento)
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,Ver. Thialu Guiotti e Léo José,,
4,1847.2025-78,Daniela da Gilka,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 158/2025 - Altera a Lei nº 8887/2010, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no município de Goiânia e dá outras providências (artigos 18 e 19).",Rose Cruvinel,pela REJEIÇÃO do veto,Ver. Wellington Bessa solicitou vistas e manifestou pela manutenção do veto integral,,
5,4904.2025-71,Luan Alves,"Projeto de Lei nº 496/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de corrimãos em estabelecimento de grande circulação de pessoas no município de Goiânia, e dá outras providências.",Igor Franco,pela APROVAÇÃO na forma da emenda ,Ver. Léo José,,
6,1872.2021-28,Isaias Ribeiro,"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 456/2021 – “Altera a Lei nº 10.369 de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos de estimação nos asilos e inclui os centros de convivência para idosos, públicos e privados, no Município de Goiânia e dá outras providências.”",Geverson Abel ,pela REJEIÇÃO do veto parcial,Ver. Wellington Bessa,,
VETO,,,,,,,,
7,2836.2023-43,Leia Klebia,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 188/2023 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensor para monitoramento de glicemia pelo município de Goiânia para pessoas com diabetes.
",Daniela da Gilka,pela MANUTENÇÃO do veto integral,,,
8,1994.2024-67,Bill Guerra,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 89/2024 - Fica instituído o Programa de Pronto Atendimento Odontológico com a instituição de Unidades Básicas de Saúde - UBS do município de Goiânia que prestem serviço especializado e emergencial em regime de 24 horas.
",Lucas Kitão , pela aprovação do veto integral do Prefeito,,,
9,5055.2022-20,Bruno Diniz,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 329/2022 - Altera a denominação da Rua JC-10, localizada no Jardim Curitiba em Goiânia-GO passando a denominar de Rua Vando de Fátimo Lúcio.
",Ronilson Reis,PELA REJEIÇÃO DO VETO INTEGRAL,,,
10,1228.2025-83,Rose Cruvinel,"Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/2025 - Dispõe sobre a criação do Disque Conselho Tutelar no município de Goiânia e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela DERRUBADA do Veto Parcial,,,
11,4593.2025-40,Denício Trindade,"Veto Parcial Projeto de Lei nº 467/2025 - Institui no calendário municipal do município de Goiânia o Dia Municipal da Conscientização do Climatério e a Menopausa, celebrado no dia 18 de Outubro.
",Katia,pela REJEIÇÃO do veto parcial ao Autógrafo de Lei em análise.,,,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,,,,,,,,
12,5205.2025-48,Thialu Guiotti,"Projeto de Lei Complementar nº 42/2025 - Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Syzygium cumini, conhecida como janelão, junto as ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos do município de Goiânia.
",Bessa,pelo ARQUIVAMENTO,,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,,
13,449.2025-34 9 (emenda Plenário),Tião Peixoto,"Projeto de Lei nº 2/2025 - Institui o Programa ""Saúde 60+"", no âmbito do município de Goiânia, e dá outras providências.",Rose Cruvinel,"pela APROVAÇÃO do projeto, acolhendo a emenda apresentada pelo autor",,,
14,5509.2024-24 (retorno da diligência),Fabrício Rosa,Projeto de Lei nº 361/2024 - Dispõe sobre o direito à celebração de rituais funerários específicos e à destinação de espaços para sepultamento de pessoas de diferentes crenças religiosas em cemitérios públicos e privados no Município de Goiânia.,Pedro Azulão Jr.,pelo ARQUIVAMENTO,,,"VOTO EM SEPARADO DO DENICIO TRINDADE PELA DILIGÊNCIA A AMMA, DILIGÊNCIA CUMPRIDA"
15,4072.2025-92,Thialu Guiotti,"Projeto de Lei nº 405/2025 - Autoriza Poder Executivo a criar a Fundação Especializada em Libertação Contra a Adultização (FELCA), c a finalidade de desenvolver e implementar políticas pub. mun. de proteção contra a adultização de crianças e adolescentes
",Denicio Trindade,PELO ARQUIVAMENTO,,,
16,2998.2025-43,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 299/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratação e da concessão de benefícios fiscais, subsídios, incentivos ou financiamentos municipais a empresas que utilizem, direta ou indiretamente, trabalho escravo ou em condições análogas.
",Bruno Diniz,pela APROVAÇÃO ,,,
17,4816.2025-79,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 489/2025 - Institui o Programa Permanente de Campanhas Municipais de Educação e Conscientização Ambiental e estabelece o Calendário Ambiental de Goiânia.
",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,,
18,5364.2025-42,Coronel Urzeda,"Projeto de Lei nº 558/2025 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Segurança Viária, Redução e Prevenção de Acidentes com Motocicletas no município de Goiânia e dá outras providências.
",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,,
19,862.2025-07,Doutora Rose Cruvinel,"Projeto de Lei nº 61/2025 - Institui o Programa Esportes que Transformam, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de promover o acesso ao esporte como instrumento de inclusão social, educação, saúde, cidadania.
",Geverson Abel ,pela APROVAÇÃO,,,
20,5578.2025-19,Rodrigo Rizzo,"Projeto de Lei nº 592/2025 - Institui o Programa Municipal de Alfabetização e Reforço Educacional Contínuo - Aprender Sempre, voltado à erradicação do analfabetismo e ao atendimento de crianças e adultos com dificuldade de aprendizagem.",Bessa,pela INCONSTITUCIONALIDADE do presente projeto legislativo,,,
21,5192.2025-15,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 530/2025 - Dispõe sobre incentivos municipais à instalação de datacenters e empresas de tecnologia da informação, em conformidade com a legislação de liberdade econômica e inovação.",Bessa,pela APROVAÇÃO,,,
22,3728.2025-50,Denício Trindade,"Projeto de Lei nº 384/2025 - Autoriza o poder executivo a implantar o Selo Amigo do Esporte e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,,
22,3219.2025-27 (emenda),Lucas Kitao,"Projeto de Lei nº 322/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos remetentes em entregas de alimentos, bebidas, presentes e demais itens de consumo humano no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências.",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,,
23,5013.2025-31,Denício Trindade,"Projeto de Lei nº 510/2025 - Dispõe da obrigatoriedade das redes de academia possuírem profissionais capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
",Willian Veloso,PELA APROVAÇÃO,,,