14ª reunião ordinária da CCJR - 03 de Junho de 2026 - 20260603

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14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 03 DE JUNHO DE 2026                             ,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista
VETO,,,,,,,
1,2025.2025-12,Lucas Vergílio,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 192/2025 - Revoga integralmente a Lei nº 11304, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP) no município de Goiânia.
",Katia,pela REJEIÇÃO DO VETO INTEGRAL,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,
2,4787.2024-64,"Fabricio Rosa, Marcos Antonio","Projeto de Lei nº 302/2024 - Institui a ""Semana Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas"" e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,
3,4810.2025-00 (substitutivo),Fabricio Rosa,"Projeto de Lei nº 485/2025 - Institui a Política Municipal de Valorização e Fortalecimento do Carnaval de Rua, Blocos de Carnaval e Festas Populares de Goiânia, e dá outras providências.
",Leo José,Pela APROVAÇÃO na forma do substitutivo apresentado,,
4,2996.2025-54,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 298/2025 - Institui a Política Municipal de Transparência e Monitoramento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pelo ARQUIVAMENTO,,
5,5718.2025-59 (substitutivo),Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 606/2025 - Dispõe sobre o direito de acesso dos pais ou responsáveis legais às atas das reuniões escolares realizadas nas unidades da rede pública municipal de ensino de Goiânia.
",Léo José,"pela APROVAÇÃO na forma do
Substitutivo apresentado",,
6,5828.2025-11,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 624/2025 - Dispõe sobre o Programa ""Beleza Empoderada - Rede de Proteção às Mulheres"" no Município de Goiânia, e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pelo ARQUIVAMENTO,,
7,5985.2025-26,Leia Klebia,"Projeto de Lei nº 643/2025 - Estabelece politicas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Goiânia.",Katia,pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei,,
8,455.2025-91,Isaias Ribeiro,Projeto de Lei nº 7/2025 - Institui a Campanha Municipal de Atenção à Prematuridade.,Thialu Guiotti,pela JURIDICIDADE e APROVAÇÃO ,,
9,1685.2025-78,Thialu Guiotti,"Projeto de Lei nº 146/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.887/23 p/ instituir o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, incluindo o ""Signal For Help"" (Sinal de Socorro) como medida de combate e prevenção à violência doméstica.",Rose Cruvinel," pela APROVAÇÃO, suprimindo o inciso II do §3º, do art. 48-A e art. 2º do projeto",,
10,4647.2025-77,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 471/2025 - Institui o programa municipal ""Móveis para Recomeçar"", para recebimento, triagem e doação de móveis usados, em bom estado de conservação, a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.",Rose Cruvinel,"pelo ARQUIVAMENTO do Projeto
de Lei ",,
11,3604.2025-74,Sargento Novandir,"Projeto de Lei nº 370/2025 - Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança e a atuação preventiva da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia durante a realização de feiras livres e especiais no Município, e dá outras providências.",Ronilson Reis ,pela APROVAÇÃO,,
12,6189.2025-19,"Geverson Abel, Daniela da Gilka","Projeto de Lei nº 659/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da Prefeitura de Goiânia, da relação das funerárias que atuam no Município, e sobre a publicidade dos chamamentos públicos relativos à concessão do serviço funerário.",Rose Cruvinel ,pela APROVAÇÃO,,
13,2768.2025-84,Aava Santiago,"Projeto de Lei nº 267/2025 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no município de Goiânia e dá outras providências.
",Katia,pela APROVAÇÃO do substitutivo ao Projeto de Lei em análise.,,
14,"2528.2025-80
(Substitutivo)",Dr. Gustavo,Projeto de Lei nº 243/2025 - Obriga a identificação visual do tipo sanguíneo e do fator RH nos crachás utilizados pelos funcionários das empresas que prestam serviço público de transporte coletivo no município de Goiânia.,Daniela da Gilka," pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado",,
15,871.2023-28 (emenda Plenário),Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 40/2023 - Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do usuário de transporte coletivo no Município de Goiânia.
",Léo José,"pela APROVAÇÃO da Emenda Modificativa e Aditiva apresentada
ao Projeto de Lei nº 40/2023",,
16,6702.2025-63 (Recurso Plenário),Vitor Hugo,"Projeto de Lei nº 706/2025 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,este projeto foi apreciado durante a 3ª Reunião Ordinária e o voto em separado do Ver. Leo José pelo arquivamento foi aprovado. ,
17,2789.2025-08,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 271/2025 - Autoriza a instituição do Marco Regulatório de Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia solidária no município de Goiânia e dá outras providências.
",Geverson Abel ,pelo ARQUIVAMENTO,,
18,1057.2026-73,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 76/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos de proteção a crianças e adolescentes em shopping centers no município de Goiânia e dá outras providências.
",Igor Franco ,pela APROVAÇÃO,,
19,6219.2025-89,Isaias Ribeiro,"Projeto de Lei nº 661/2025 - Institui no âmbito do Município de Goiânia o evento ""Cãominhada em Defesa da Vida Animal"", e dá outras providências.",Igor Franco , pela APROVAÇÃO,,
20,6777.2025-44,Geverson Abel,"Projeto de Lei nº 714/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da Feira da Madrugada, realizada na Praça do Trabalhador, como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Goiânia.",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,
21,1228.2026-64,Ronilson Reis,Projeto de Lei nº 90/2026 - Institui diretrizes para ações de conscientização e prevenção à miopia infantil e à fadiga ocular associadas ao uso excessivo de telas digitais nas escolas da rede municipal de ensino de Goiânia.,Igor Franco ,"pela
APROVAÇÃO",,
PROJETO DE RESOLUÇÃO,,,,,,,
22,5685.2025-47,Anselmo Pereira,"Projeto de Resolução nº 30/2025 - Institui a Comenda de Mérito Alberto Santos-Dumont, no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências.",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,
23,6285.2025-59,Gcm Romário Policarpo,Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2025 - Altera a Ementa do Decreto Legislativo nº 135 de 4 de Novembro de 2025.,Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO,,