13ª reunião ordinária da CCJR - 27 de Maio de 2026 - 20260527

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13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 27 DE MAIO DE 2026                             ,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista
PEDIDO DE VISTAS,,,,,,,
1,2627.2025-61,Coronel Urzeda,"Projeto de Lei nº 246/2025 - Dispõe sobre o Parque de Inclusão TEA no município de Goiânia, destinado a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e funcionamento.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,"PEDIDO VISTAS Willian Veloso e Geverson Abel, 29/04/26",
VETO,,,,,,,
2,601.2025-89,Daniela da Gilka,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Proíbe o uso de postes de madeira no município de Goiânia, estabelece prazo para substituições.",Geverson Abel,manifesta pela REJEIÇÃO do Veto Integral ao Autógrafo de Lei,,
3,535.2025-47,Katia Maria,Veto Integral ao Projeto de Lei nº 31/2025 - Institui a Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência do município de Goiânia com espaço de acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência e dá outras providências.,WillianVeloso,"pela MANUTENÇÃO DO VETO ao
Autógrafo de Lei",,
4,2121.2025-52,Vitor Hugo,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 198/2025 - Dispõe sobre as normas de operações de cargas e descargas de materiais, mercadorias e bens em grande volume, no município de Goiânia e dá outras providências.",Lucas Kitão,pela REJEIÇÃO do veto ,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,
5,5016.2024-94,"Igor Franco, Telemaco Brandao","Projeto de Lei nº 326/2024 - Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões de grande porte nas regiões centrais do município de Goiânia durante o horário comercial e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 326/2024,"VOTO EM SEPARADO DO DENICIO TRINDADE PELA DILIGÊNCIA A FECOEMRCIO, DILIGÊNCIA CUMPRIDA",
6,4787.2024-64,"Fabricio Rosa, Marcos Antonio","Projeto de Lei nº 302/2024 - Institui a ""Semana Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas"" e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,
7,4810.2025-00 (substitutivo),Fabricio Rosa,"Projeto de Lei nº 485/2025 - Institui a Política Municipal de Valorização e Fortalecimento do Carnaval de Rua, Blocos de Carnaval e Festas Populares de Goiânia, e dá outras providências.
",Leo José,Pela APROVAÇÃO na forma do substitutivo apresentado,,
8,2996.2025-54,Heyler Leão,"Projeto de Lei nº 298/2025 - Institui a Política Municipal de Transparência e Monitoramento das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pelo ARQUIVAMENTO,,
9,5718.2025-59 (substitutivo),Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 606/2025 - Dispõe sobre o direito de acesso dos pais ou responsáveis legais às atas das reuniões escolares realizadas nas unidades da rede pública municipal de ensino de Goiânia.
",Léo José,"pela APROVAÇÃO na forma do
Substitutivo apresentado",,
10,5828.2025-11,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 624/2025 - Dispõe sobre o Programa ""Beleza Empoderada - Rede de Proteção às Mulheres"" no Município de Goiânia, e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pelo ARQUIVAMENTO,,
11,5985.2025-26,Leia Klebia,"Projeto de Lei nº 643/2025 - Estabelece politicas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Goiânia.",Katia,pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei,,
12,455.2025-91,Isaias Ribeiro,Projeto de Lei nº 7/2025 - Institui a Campanha Municipal de Atenção à Prematuridade.,Thialu Guiotti,pela JURIDICIDADE e APROVAÇÃO ,,
13,1685.2025-78,Thialu Guiotti,"Projeto de Lei nº 146/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.887/23 p/ instituir o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, incluindo o ""Signal For Help"" (Sinal de Socorro) como medida de combate e prevenção à violência doméstica.",Rose Cruvinel," pela APROVAÇÃO, suprimindo o inciso II do §3º, do art. 48-A e art. 2º do projeto",,
14,4647.2025-77,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 471/2025 - Institui o programa municipal ""Móveis para Recomeçar"", para recebimento, triagem e doação de móveis usados, em bom estado de conservação, a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.",Rose Cruvinel,"pelo ARQUIVAMENTO do Projeto
de Lei ",,
15,3604.2025-74,Sargento Novandir,"Projeto de Lei nº 370/2025 - Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança e a atuação preventiva da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia durante a realização de feiras livres e especiais no Município, e dá outras providências.",Ronilson Reis ,pela APROVAÇÃO,,
16,6189.2025-19,"Geverson Abel, Daniela da Gilka","Projeto de Lei nº 659/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da Prefeitura de Goiânia, da relação das funerárias que atuam no Município, e sobre a publicidade dos chamamentos públicos relativos à concessão do serviço funerário.",Rose Cruvinel ,pela APROVAÇÃO,,
17,2768.2025-84,Aava Santiago,"Projeto de Lei nº 267/2025 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no município de Goiânia e dá outras providências.
",Katia,pela APROVAÇÃO do substitutivo ao Projeto de Lei em análise.,,
18,"2528.2025-80
(Substitutivo)",Dr. Gustavo,Projeto de Lei nº 243/2025 - Obriga a identificação visual do tipo sanguíneo e do fator RH nos crachás utilizados pelos funcionários das empresas que prestam serviço público de transporte coletivo no município de Goiânia.,Daniela da Gilka," pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado",,
PROJETO DE RESOLUÇÃO,,,,,,,
19,5685.2025-47,Anselmo Pereira,"Projeto de Resolução nº 30/2025 - Institui a Comenda de Mérito Alberto Santos-Dumont, no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências.",Ronilson Reis,pela APROVAÇÃO,,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,
20,6285.2025-59,Gcm Romário Policarpo,Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2025 - Altera a Ementa do Decreto Legislativo nº 135 de 4 de Novembro de 2025.,Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO,,