por Marcel Franco Araújo Farah
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Conteúdo do arquivo
22ª REUNIÃO DA CCJR - 21 DE AGOSTO DE 2024 ,,,,,,,, NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas ,,,,,,,, PEDIDOS DE VISTA DA REUNIÃO ANTERIOR,,,,,,,, ,,,,,,,, 1,2846.2024-60,CABO SENNA,Projeto de Lei nº 144/2024 - Regulamenta o depósito das contribuições dos segurados na conta própria do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia. (Inclui os §§ 1º e 2º ao caput do art. 25 da Lei nº 8.011/2000),EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,GEVERSON ABEL,PELA APROVAÇÃO,"VISTAS PARA WELTON, KÁTIA E WILLIAN EM 07/08/2024",VISTAS PARA KÁTIA E WILLIAN EM 14/08/2024 ,,,,,,,, VETO,,,,,,,, ,,,,,,,, 2,2782.2023-16 (VETO 04/2024),PREFEITO DE GOIANIA,"Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Dispõe sobre a ocupação dos vazios urbanos situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia e suas medidas de compulsoriedade, altera a Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022. *** Vetado PARCIALMENTE em seus artigos 54, 56, 68 e 69 (que também alteram a Lei nº 10.845, de 2022) e inciso IV do art. 70, que revoga o art. 191 da LC nº 364, de 13 de janeiro de 2023 por ausência de estrita perinência com o objeto da proposição legislativa.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE DO VETO,SABRINA GARCEZ,"PELA REJEIÇÃO do veto ao art. 70, IV, e pela MANUTENÇÃO dos vetos aos arts. 54, 56, 68 e 69 do Autógrafo de Lei.",, ,,,,,,,, PROJETOS DE LEI,,,,,,,, ,,,,,,,, 3,0786.2024-41,SANDES JUNIOR,Projeto de Lei nº 21/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO,, 4,3188.2024-23,ANSELMO PEREIRA,"Projeto de Lei nº 166/2024 - Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Goiana de doenças raras - AGORA, e dá outras providências.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,IGOR FRANCO,PELA APROVAÇÃO,, 5,2795.2024-76,LEIA KLEBIA,"Projeto de Lei nº 133/2024 - Altera a denominação do logradouro público na forma que especifica. (Localizado na Rua 20, Setor Santos Dumont)",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WILLIAN VELOSO,PELA APROVAÇÃO,,
