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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 05 DE FEVEREIRO DE 2025                                                           ,,,,,,,,
NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas
PROJETOS DE LEI,,,,,,,,
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1,4552.2024-72,Fabricio Rosa,Projeto de Decreto Legislativo 97/2024 - Concede Título de Cidadão Goianiense a Angelo Rocelo Galon,pela APROVAÇÃO,Kleybe Morais,pela aprovação,,
2,5239.2024-51,Denicio Trindade,"Projeto de Lei 346/2024 - Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do município de Goiânia.",pela pertinência e CONSTITUCIONALIDADE FORMAL,Leo José,pela aprovação,,
3,5703.2022-48,Aava Santiago,"Projeto de Lei 364/2022 - Institui no âmbito do município, o programa pote de ouro, que tem por objetivo incentivar e ampliar a contratação de pessoas transexuais, a fim de apoiar a autonomia financeira por meio de sua inserção no mercado de trabalho.","pelo arquivamentoem projeto anterior, Lei nº 115/2022",Paulo Hemrique,pela aprovação: diferença de objetos,"Voto separado (Sabrina): devolução para proponente. Autora devolveu informando que o projeto anterior foi arquivado. Feita a diligência, verificou-se que, de fato, foi arquivado. ",
4,3187.2024-89,Fabricio Rosa,Projeto de Decreto Legislativo 62/2024 - Concede o título de cidadão goianiense ao Sr. Pietro Sassatelli (Frei Marcos Sassatelli).,pela ANTIJURIDICIDADE do Projeto,Geverson Abel,pelo arquivamento,,
5,1500.2021-00,Tião Peixoto,"Projeto de Lei 340/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do municipio de goiânia, a semana do agente comunitário de saúde (acs) e do agente de combate ás endemias (ace) .",pela juridicidade e aprovação do projeto ,Paulo Henrique,pela aprovação,,
6,1443.2021-51,Tião Peixoto, Projeto de Lei nº 00296/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a LEI MARIA DA PENHA nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiânia.,pela ANTIJURIDICIDADE do Projeto,Bruno Diniz,pelo arquivamento,,
7,1478.2021-90,Tião Peixoto,"Projeto de Lei 324/21 - Determina que as instituições públicas e privadas de ensino no Município de Goiânia, forneçam diploma em braile para os alunos portadores de deficiência visual.",pelo arquivamento ,Bruno Diniz,pelo arquivamento,,
8,5055.2022-20,Bruno Diniz,"Projeto de Lei nº 0329/2022 - “Altera a denominação da Rua JC-10, localizada no Jardim Curitiba em Goiânia-GO passando a denominar de Rua Vando de Fátimo Lúcio.”",pela conversão do feito em diligência para a SEPLANH,Thialu Guiotti,"em sessão no dia 14/06/2023 os membros da mesa votaram pela conversão em diligência, por esta razão foi encaminhado oficio para a SEPLANH que até hoje se encontra sem respostas. ",,