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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 28 DE FEVEREIRO DE 2024                                                           ,,,,,,,,
NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas
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PROJETOS DE LEI,,,,,,,,
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1,5847.2023-85,SABRINA GARCEZ,Projeto de Lei nº 410/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer gratuitamente água potável em eventos artísticos e/ou de grande porte no âmbito do município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
2,5731.2023-46,WELTON LEMOS,Projeto de Lei nº 403/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Fé e Família (FEFA).,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
3,3588.2023-58,CABO SENNA,"Projeto de Lei nº 243/2023 - Denomina Vítor Martins de Oliveira, a praça situada entre as ruas Dom Barbosa, Negrinho Barbosa e Tote Barbosa no Residencial Antônio Barbosa e dá outras providências.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE DESDE QUE JUNTADO ATESTADO DE OBITO DO HOMENAGEADO E COLHIDAS INFORMAÇÕES JUNTO À SEPLANH,WILLIAN VELOSO,PELA APROVAÇÃO (ATESTADO DE OBITO JUNTADO E DILIGÊNCIAS À SEPLANH CUMPRIDAS,,
4,6179.2023-11,DENICIO TRINDADE,"Projeto de Lei nº 426/2023 - Institui no calendário municipal oficial de eventos de Goiânia o dia municipal do acadêmico em Fonoaudiologia, a ser celebrado anualmente no dia 3 de agosto.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
5,5163.2023-83,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Lei nº 364/2023 - Institui no Calendário Municipal o Dia do Krav Magá e Kapap.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WELTON LEMOS,PELA APROVAÇÃO,,
6,5990.2023-77,WELTON LEMOS,"Projeto de Lei nº 421/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Ebenézer de Assistência Social, Educação e Cultura.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
7,5243.2023-39,GABRIELA RODART,Projeto de Lei nº 372/2023 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário de Capelania no âmbito das escolas municipais de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL),LEO JOSÉ,PELO ARQUIVAMENTO,,
8,3137.2023-11,DENICIO TRINDADE,"Projeto de Lei nº 218/2023 - Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do uso excessivo de Dispositivos Digitais, e dá outras providências.","EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE, COM RESSALVAS",LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO. (AUTOR APRESENTOU SUBSTITUTIVO),,
9,6221.2023-96,SABRINA GARCEZ,Projeto de Lei nº 433/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental nas Comunidades Escolares.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,PEDRO AZULAO JR.,PELA APROVAÇÃO,,
10,6347.2023-61,DENICIO TRINDADE,"Projeto de Lei nº 443/2023 - Institui no Calendário Municipal Oficial de Eventos de Goiânia o dia Municipal do Estudante de Odontologia, a ser celebrado anualmente no dia 21 de abril.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,PEDRO AZULAO JR.,PELA APROVAÇÃO,,
11,5727.2023-88,PREFEITO DE GOIÂNIA,"Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/2023 - (Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.) Altera-se o parágrafo único para constar como §1º e acrescenta-se parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 407/2023.",EMITIU MANIFESTAÇÃO PELA APRECIAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL Nº 407/2023 PELA CCJR.,RONILSON REIS,,,
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,,
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12,6205.2023-01,DENICIO TRINDADE,Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 - Concede o título de cidadão goianiense ao Senhor Eugênio José Cesário Rosa por seus relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
13,6526.2023-06,KATIA MARIA,Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023 - Concede título honorífico de cidadania goianiense a sra. Angelita Pereira de Lima.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
14,5235.2023-92,GEVERSON ABEL,Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023 - Concede o título de cidadão goianiense ao senhor Agrimaldo Santos Silva por seus relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WELTON LEMOS,PELA APROVAÇÃO,,
15,5985.2023-64,WILLIAN VELOSO,Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2023 - Concede título de cidadão goianiense ao Sr. Rilker Rainer Pereira Botelho pelos relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,PEDRO AZULÃO JR.,PELA APROVAÇÃO,,