Câmara Municipal de Goiânia

CCJ aprova decreto de Sabrina Garcez, Romário Policarpo e Henrique Alves para sustar transferência de atribuições da Seplanh para Regularização Fundiária: por Edição de notícias — publicado 05/04/2023 — última modificação 05/04/2023 13h13
Decreto do Executivo autorizou realização de legitimação, desmembramento e remembramento pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, sem amparo de legislação
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CCJ aprova derrubada de dois vetos do Executivo: por Quezia de Alcântara — publicado 06/06/2018
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CCJ aprova derrubada de vetos esperando que plenário decida: por Quezia de Alcântara — publicado 22/11/2018
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CCJ aprova destinação de recursos do Executivo para o combate à pandemia: por Michelle Lemes — publicado 10/06/2020 — última modificação 10/06/2020 11h10
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CCJ aprova dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (3): por Da Redação — publicado 03/05/2023 — última modificação 03/05/2023 17h16
Comissão também deliberou favoravelmente a dois projetos de resolução e a sete projetos de decreto legislativo
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CCJ aprova Dia da Consciência Negra como feriado municipal: por Michelle Lemes — publicado 03/06/2020 — última modificação 03/06/2020 15h39
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CCJ aprova Dia de Conscientização sobre os Riscos do Aborto: por Bruno Denis Lima — publicado 19/05/2022 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova direito à presença de acompanhante em parto: por Da Redação — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 16h03
Segundo projeto, hospitais e clínicas deverão informar a parturientes sobre direito de serem assistidas por pessoa indicada. Texto segue para primeira votação em Plenário
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CCJ aprova distância mínima para emissão de sons e ruídos que prejudiquem bem-estar de autistas: por Quezia de Alcântara — publicado 30/10/2024 — última modificação 30/10/2024 16h46
Projeto, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), estabelece distância mínima de 200 metros entre fonte emissora e residência de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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CCJ aprova divulgação de direitos de mulheres hospitalizadas: por Carol Magalhães — publicado 20/10/2023 — última modificação 20/10/2023 15h40
Cartazes informarão sobre direito a acompanhante, por exemplo. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), matéria segue para primeira votação em Plenário
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