Terceiro Termo Aditivo - Contrato 39 2021 -Porto Seguro - prorrogação.txt

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 39/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS






A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Av. Rio Branco, n� 1489 e Rua Guaianases, n� 1238, Campos El�seos, S�o Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 061.198.164/0001-60, neste ato representada, conforme Procura��o, pelo Sr. Eduardo Porto de Oliveira e pelo Sr. Luis Carlos Lavorenti, doravante denominada CONTRATADA, celebram o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 39/2021, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletr�nico n� 00000.0000926.2024-81, conforme autoriza��o constante no DESPACHO 63/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG (fls. 159/161 - SUAP), com fundamento no art. 57, II, da Lei n� 8.666/93 e mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 39/2021

Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 39/2021, cujo objeto consiste na presta��o dos servi�os de seguro predial da sede da C�mara Municipal de Goi�nia, com cobertura de inc�ndios, raios, explos�o, dentre outros riscos.

Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 30/08/2024 e expirar� em 29/08/2025.
2. CL�USULA SEGUNDA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 12.305,69 (doze mil e trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), que correr� � conta da Dota��o Or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33903969.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0046 00, emitida em 26/08/2024.

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

3.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
3.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 39/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.


Goi�nia-GO, aos 29 (vinte e nove) dias do m�s de agosto do ano de 2024.


Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA:



            
            Eduardo Porto de Oliveira                                              Luis Carlos Lavorenti
       Porto Seguro Cia de Seguros Gerais                         Porto Seguro Cia de Seguros Gerais


Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               
2) _____________________________
Nome:
RG: 
CPF:



Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                      	P�gina 1