Primeiro Termo de Apostilamento Contrato 42- 2023 - combustíveis.txt

Conteúdo do arquivo

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N� 42/2023, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA COMERCIAL DE COMBUST�VEIS VILA RICA LTDA. 













A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da matr�cula funcional n� 55686331953, conforme Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, resolve firmar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato n� 42/2023, estabelecido com a empresa COMERCIAL DE COMBUST�VEIS VILA RICA LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Avenida Independ�ncia, n� 3107, quadra 116, lote 30E, Setor Central, CEP: 74.055-055, inscrita no CNPJ sob o n� 07.438.607/0001-05, que tem como objeto o fornecimento de combust�veis para frota de ve�culos pertencentes � C�mara Municipal de Goi�nia, em observ�ncia ao que consta no Processo Eletr�nico n� 00000.003992.2024-11, conforme Autoriza��o constante no DESPACHO 65/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 70/71-SUAP), de acordo com o disposto no art. 65, �8�, da Lei n� 8.666/93 e mediante as cl�usulas e condi��es seguintes:

 1. CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto apostilar o Contrato n� 42/2023, relativo ao fornecimento de combust�veis para a frota de ve�culos pertencentes � C�mara Municipal de Goi�nia, no sentido de registrar o novo impacto or�ament�rio/financeiro e autorizar a emiss�o de empenho suplementar,�no percentual de 15% (quinze por cento) sobre�o valor�originariamente�estimado do referido contrato, a fim de viabilizar as despesas provenientes da execu��o contratual at� o t�rmino do seu prazo de vig�ncia. 

2. CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR TOTAL ESTIMADO A SER EMPENHADO E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O valor total estimado a ser empenhado, a t�tulo suplementar, corresponde a R$ 126.588,68 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a dota��o or�ament�ria n� 2024. 01. 0101. 031. 0001. 2001. 33903001. 100. 501. 1500. 0 e conforme Nota de Empenho n� 0033 00, emitida em 29/08/2024, no valor de R$ 126.588,68 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor da presente Apostila passa a fazer parte integrante do Contrato n� 42/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

A parte CONTRATANTE assina o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.


Goi�nia-GO, aos 30 (trinta) dias do m�s de agosto do ano de 2024.




Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia
CONTRATANTE







Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                    P�gina 2