Primeiro Termo Aditivo - Contrato 37 2023 - GENTE Seguradora - acréscimo e prorrogação - ok.txt

Conteúdo do arquivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 37/2023, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A� 











A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da matr�cula funcional n� 55686331953, conforme Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A,  pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n�mero 450, Centro Hist�rico, CEP 90020-060, Porto Alegre/RS,  inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 90.180.605/0001-02, neste ato representado, na forma de seu Substabelecimento, pelo Sr. Carlos Renato de Lima Casseres, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 37/2023, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletr�nico n� �00000.000565.2024-72, em conformidade com a autoriza��o contida no DESPACHO 52/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG (fls. 338 e 339 - SUAP), com fundamento nos artigos 57, II e 65, I e �1�, da Lei Federal n� 8.666/93 e mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:


1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 37/2023


Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 37/2023, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de seguro para garantir a cobertura da frota ve�culos automotores pertencentes � C�mara Municipal de Goi�nia.

Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 12/07/2024 e expirar� em 11/07/2025.


2. CL�USULA SEGUNDA � DO ACR�SCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATUAL

Fica autorizado o acr�scimo de, aproximadamente, 4,35% (quatro v�rgula trinta e cinco por cento) ao valor total do objeto contratual, tendo em vista a inclus�o do ve�culo �Etios XS 1.5 16V Flex, placa PQF-6942� na tabela contida na Cl�usula Primeira do Contrato n� 37/2023, totalizando 22 (vinte e dois) ve�culos a serem cobertos pelo seguro.


3. CL�USULA TERCEIRA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

Este termo aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 17.692,32 (dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33903969.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0041 00, de 11/07/2024. 

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 37/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 


E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.


Goi�nia-GO, aos 11 (onze) dias do m�s de Julho do ano de 2024.

Pela CONTRATANTE:


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia
Pela CONTRATADA: 
	

Carlos Renato de Lima Casseres
GENTE SEGURADORA S/A





Testemunhas:
1) ___________________________________
Nome:
RG:
CPF:
2) _____________________________
Nome:
RG:
CPF:




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                         	P�gina 1