Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 43-23 - serviços médicos - prorrog e reajuste (Medicional).txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 43/2023, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA MEDICIONAL MEDICINA DO TRABALHO E SA�DE OCUPACIONAL S/S LIMITADA

A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa MEDICIONAL MEDICINA DO TRABALHO E SA�DE OCUPACIONAL S/S LIMITADA, sediada na Pra�a T-23, n� 122, quadra 96, lotes 14/16, Apto. 401, 2� andar, Condom�nio Wonderful Residence, Setor Bueno, CEP 74.215-130, Goi�nia/GO, inscrita no CNPJ sob o n�. 39.237.204/0001-86, neste ato representada por seu S�cio, Sr. Heitor Camargo Godinho, doravante denominada apenas CONTRATADA, de acordo com a autoriza��o contida no DESPACHO 75/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG (fls. 303/305 - SUAP), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93 e conforme processo eletr�nico n� 00000.002319.2024-55, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 43/2023, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 43/2023
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 43/2023, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os m�dicos especializados em sa�de ocupacional, para atendimento � Norma Regulamentadora n� 07, do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia, conforme condi��es e especifica��es estabelecidas no referido instrumento contratual, no Edital do Preg�o Eletr�nico n� 24/2023 e seus Anexos, bem como no Programa de Controle M�dico e Sa�de Ocupacional (PCMSO) da C�mara Municipal de Goi�nia.
Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia em 01/10/2024 e expirar� em 30/09/2025.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
O valor inicial do Contrato n� 43/2023 fica reajustado no percentual de 3,64% (tr�s v�rgula sessenta e quatro por cento), calculado pelo �ndice IPCA (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo), referente ao per�odo compreendido entre setembro/2023 a junho/2024.

3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
Com o reajuste e prorroga��o contratual, o presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa, para o per�odo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 145.000,92 (cento e quarenta e cinco mil reais e noventa e dois centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33903950.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0051 00, emitida em 26/09/2024, no valor de R$ 36.250,23 (trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais e vinte e tr�s centavos).

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 43/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.
     
Goi�nia-GO, aos 30 (trinta) dias do m�s de setembro do ano de 2024.

Pela CONTRATANTE:


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA:


Dr. Heitor Camargo Godinho
CRM/GO N� 8664
MEDICIONAL MEDICINA DO TRABALHO E SA�DE OCUPACIONAL S/S LIMITADA


Testemunhas:
1) ___________________________________
Nome:
RG:
CPF:
2) _____________________________
Nome:
RG:
CPF:



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