Terceiro Termo de Apostilamento Contrato n. 03 2020 - EQUATORIAL (CELG)-TXT.txt

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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N� 03/2020, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA EQUATORIAL GOI�S DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CELG DISTRIBUI��O S/A. � CELG D)







A C�MARA MUNICIPAL DE GOIANIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrito no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com a Portaria n� 219/2017 e 918/2022, resolve firmar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato n� 03/2020, estabelecido com a empresa EQUATORIAL GOI�S DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CELG DISTRIBUI��O S.A. � CELG D), inscrita no CNPJ/MF sob o n� 01.543.032/0001-04, sediada na Rua 2, Quadra A-37, n� 505, CEP 74.805-180, Edif�cio Gileno Godoi,  Bairro Jardim Goi�s, Goi�nia � GO, que tem como objeto a presta��o de servi�os de fornecimento de energia el�trica, em observ�ncia ao que consta no processo eletr�nico n� 006370.2023-55, de acordo com o disposto no art. 57, II, combinado com o art. 65, �8�, ambos da Lei n� 8.666/93 e mediante as cl�usulas e condi��es seguintes:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem como objeto apostilar o Contrato n� 03/2020, para fins de ratificar a prorroga��o autom�tica pelo per�odo de 12 (doze) meses, prevista na cl�usula 3� do referido Contrato, com a renova��o do seu prazo de vig�ncia a partir de 01/01/2024.

1.2 - O presente termo de apostilamento tamb�m tem como finalidade registrar o novo impacto or�ament�rio/financeiro, bem como o empenhamento da despesa, decorrente da presta��o de servi�o de fornecimento de energia el�trica, correspondente ao exerc�cio financeiro de 2024, conforme documenta��o instru�da nos autos eletr�nicos n� 006370.2023-55.

2. CL�USULA SEGUNDA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

A classifica��o das despesas dar-se-� a conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.01.0101.031.0001.2001.33903943.100.501, conforme Nota de Empenho n� 0002 00, emitida em 16/01/2024, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor da presente Apostila passa a fazer parte integrante do Contrato n� 03/2020, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.
            
Goi�nia-GO, aos 23 (vinte e tr�s) dias do m�s de janeiro do ano de 2024.




Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia
CONTRATANTE


                

Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                    P�gina 1