Terceiro Termo Aditivo - VIVO (telefonia fixa) - prorrogação.txt

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 33/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA TELEF�NICA BRASIL S.A. (VIVO)

A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente C�MARA, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa TELEF�NICA BRASIL S.A. (VIVO), pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n� 1376, Bairro Cidade Mon��es, CEP 04.571-936, S�o Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 02.558.157/0001-62, neste ato representada por seus Procuradores, Sr. Claiton Merg Carvalho e Sr. Sandro Marques Barbosa Coutinho, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 33/2021, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletr�nico n� 00000.002764.2024-15, conforme Autoriza��o constante no DESPACHO 74/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 323 e 324 - SUAP),  com fundamento nos arts. 57,II, 40, XI e 55, III, da Lei n� 8.666/93 e mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 33/2021
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 33/2021, cujo objeto consiste na presta��o dos seguintes servi�os: Telef�nico Fixo Comutado (STFC), modalidade local, incluindo fornecimento de linhas telef�nicas n�o residenciais implantados da forma Discagem Direta Ramal (DDR) e acesso digital a 2 Mbps atrav�s de linha E1, visando atender � C�mara Municipal de Goi�nia.
Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 01/11/2024 e expirar� em 31/10/2025.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
O valor do Contrato n� 33/2021 fica reajustado no percentual de 2,035%, conforme �ndice de Servi�os de Telecomunica��es (IST), acumulado no per�odo de Maio de 2023 a Abril de 2024, conforme especifica��es constantes na planilha abaixo:
DOCUMENTO 
VALOR TOTAL 
ACR�SCIMO 
INICIAL 
R$ 38.013,88  
2,035% 
REAJUSTE CONTRATUAL 
R$ 773,54 

VALOR TOTAL: R$ 38.787,42 (trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 38.787,42 (trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), que, em rela��o ao exerc�cio financeiro de 2024, correr� � conta da Dota��o Or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33904008.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0027 00, emitida em 26/09/2024, no valor de R$ 6.464,00 (seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais).

4. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento na forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico dos Contratantes coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 33/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.

Goi�nia-GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.


Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA:


    Claiton Merg Carvalho                                  Sandro Marques Barbosa Coutinho
TELEF�NICA BRASIL S.A. (VIVO)                      TELEF�NICA BRASIL S.A. (VIVO)
 
Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               
2) _____________________________
Nome:
RG: 
CPF:



Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                      	P�gina 2