Segundo Termo de Apostilamento Contrato n. 04 2020 - SANEAGO-TXT.txt

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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N� 04/2020, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA SANEAMENTO DE GOI�S S/A - SANEAGO.







A C�MARA MUNICIPAL DE GOIANIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrito no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com a Portaria n� 219/2017 e 918/2022, resolve firmar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato n� 04/2020, estabelecido com a empresa SANEAMENTO DE GOI�S S/A - SANEAGO, sociedade de economia mista constitu�da com autoriza��o da Lei Estadual n� 6.680/1967, com sede na Av. Fued Jos� Sebba, n� 1.245, Setor Jardim Goi�s, Goi�nia - GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 01.616.929/0001-02, que tem como objeto a presta��o de servi�os de abastecimento de �gua tratada, coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanit�rio, em observ�ncia ao que consta no processo eletr�nico n� 006394.2023-12, de acordo com o disposto no art. 57, II, combinado com o art. 65, �8�, ambos da Lei n� 8.666/93 e mediante as cl�usulas e condi��es seguintes:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem como objeto apostilar o Contrato n� 04/2020, para fins de ratificar o inteiro teor da Cl�usula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n� 04/2020, com a prorroga��o do seu prazo de vig�ncia para at� 31/12/2024.

1.2 - O presente termo de apostilamento tamb�m tem como finalidade registrar o novo impacto or�ament�rio/financeiro, bem como o empenhamento da despesa, decorrente da presta��o de servi�o de abastecimento de �gua tratada, coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanit�rio, correspondente ao exerc�cio financeiro do ano de 2024, conforme documenta��o instru�da nos autos eletr�nicos n� 006394.2023-12.

2. CL�USULA SEGUNDA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

A classifica��o das despesas dar-se-� a conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.01.0101.031.0001.2001.33903944.100.501, conforme Nota de Empenho n� 0001 00, emitida em 16/01/2024, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor da presente Apostila passa a fazer parte integrante do Contrato n� 04/2020, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.

            
Goi�nia-GO, aos 23 (vinte e tr�s) dias do m�s de janeiro do ano de 2024.




Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia
CONTRATANTE




Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                    P�gina 1