Segundo Termo Aditivo do Contrato - 19-2022 Centi Soluções LTDA.txt

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 19/2022, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA CENTI SOLU��ES LTDA.


A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, conforme Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa CENTI SOLU��ES LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Avenida Sucuri, S/N, Quadra 131, Lote 29, Setor Ja�, Goi�nia-GO, CEP 74.674-010, Goi�nia-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 14.419.896/0001-52, neste ato representada pelo S�cio Diretor, Sr. Mauricio Constante Itagiba, portador da Carteira de Identidade n� 4.363.115 - DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n� 007.196.061-95, doravante designada CONTRATADA, conforme autoriza��o da Diretoria Financeira contida nos Of�cios n�s 36/2024 e 98/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG e demais documentos que instruem os autos do Processo Eletr�nico n� 00000.0190.2024-41, com fundamento no artigos 57, II, da Lei n� 8.666/93, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 19/2022, nos seguintes termos:


1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 19/2022
1.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 19/2022, cujo objeto consiste na loca��o de software em m�dulos para automa��o de servi�os da C�mara Municipal de Goi�nia com integra��o ao sistema COLARE, incluindo suporte t�cnico e treinamento. 
1.2 - Por for�a do presente Aditivo, o prazo de vig�ncia do Contrato n� 19/2022 se renova em 02/05/2024 e expira em 01/05/2025.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
2.1 - O valor inicial do Contrato n� 19/2022 fica reajustado no percentual de 4,62111%, calculado pelo �ndice IPCA (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo), referente ao per�odo de janeiro a dezembro de 2023  
2.2 - Com o reajuste contratual, o valor da loca��o de software passa a ser de R$ 65.790,96 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 65.790,96 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33904004.100.501.1500.0, no valor de R$ 43.860,56 (quarenta e tr�s mil e oitocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho n� 0019 00, emitida em 10/04/2024. 

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 19/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.
     

Goi�nia-GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE:


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA:


Maur�cio Constante Itagiba 
CENTI SOLU��ES LTDA. 
Testemunhas:
1) _____________________________________
Nome:
RG:
CPF:
2) ________________________________
Nome:
RG:
CPF:



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