Quinto Termo Aditivo Contrato 55 2021 - GÁVEA.txt

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 55/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA G�VEA PAVIMENTA��O ASF�LTICA E CONSTRU��ES EIRELI







A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente C�MARA, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa G�VEA PAVIMENTA��O ASF�LTICA E CONSTRU��ES EIRELI, pessoa jur�dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 20.886.469/0001-87, sediada na Av. C-255, n� 270, Qd. 588, Lt. 4/8, Ed. Centro Empresarial Sebba, Bairro Nova Su��a, CEP 74.280-010, Goi�nia-GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. Maxmiliano Ara�jo Pereira, nos autos do Processo Eletr�nico n� 0003703.2024-75, celebram o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 55/2021, conforme autoriza��o contida no DESPACHO 85/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG (fls. 306 e 307 - SUAP) e nos termos das cl�usulas a seguir delineadas:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA CONTRATUAL


Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 55/2021, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de manuten��o corretiva e preventiva predial, compreendendo o fornecimento de m�o de obra, material de consumo e insumos necess�rios e adequados � execu��o dos servi�os em todo o pr�dio da C�mara Municipal de Goi�nia, conforme Cl�usula D�cima Quinta do referido instrumento contratual e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93.

Par�grafo �nico. Por for�a do presente Aditivo, o prazo de vig�ncia do Contrato n� 55/2021 se renova em 06/12/2024 e se expira em 05/12/2025.

2. CL�USULA SEGUNDA � DA INCLUS�O DE NOVO FISCAL DO CONTRATO N� 55/2021

Fica alterado o item 18.3 da Cl�usula D�CIMA QUARTA do Contrato n� 55/2021, para constar a seguinte reda��o:

18. CL�USULA D�CIMA QUARTA � DA GEST�O E DA FISCALIZA��O CONTRATUAL
(...)
18.3. �A fun��o de fiscal do contrato caber� aos servidores ocupantes dos cargos de Coordenador de Engenharia e de Assessor T�cnico Legislativo � Engenheiro Civil�.

3. CL�USULA TERCEIRA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total estimado de R$ 1.598.970,00 (um milh�o, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta reais), sendo R$ 803.802,22 (oitocentos e tr�s mil, oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos), referente aos custos de m�o de obra e R$ 795.167,78 (setecentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente aos custos de material. Para o exerc�cio financeiro atual, a despesa correr� � conta das seguintes dota��es or�ament�rias:

a) 2024.0101.01.031.0001.2001.33903024.100.501.1500.0, no valor de R$ 66.264,00 (sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e quatro reais), conforme Nota de Empenho n� 0039 00, emitida em 18/11/2024, referente ao fornecimento de material de consumo para aplica��o, manuten��o e reposi��o a serem utilizados na C�mara Municipal de Goi�nia;

b) 2024.0101.01.031.0001.2001.33903916.100.501.1500.0, no valor de R$ 66.983,00 (sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e tr�s reais), conforme Nota de Empenho n� 0052 00, emitida em 18/11/2024, referente � presta��o de servi�os continuados de opera��o, manuten��o preventiva e corretiva predial, abrangendo o fornecimento de m�o de obra.




4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento; 

4.2 - No caso de assinatura digital, a data da celebra��o do presente instrumento coincidir� com a data do �ltimo registro eletr�nico dos contratantes;

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 55/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.


GOI�NIA-GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.


Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
DIRETOR FINANCEIRO DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA: 	


Maxmiliano Ara�jo Pereira
G�VEA PAVIMENTA��O ASF�LTICA E CONSTRU��ES EIRELI



Testemunhas:


1._____________________________________________CPF:_____________________
    2._____________________________________________CPF:______________________ 



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	P�gina 1