Primeiro Termo Aditivo - GOTHERM - Manutenção Refrigeradores.txt

Conteúdo do arquivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 26/2023, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA GOTHERM ENGENHARIA T�RMICA LTDA.



A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa GOTHERM ENGENHARIA T�RMICA LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua 805, n� 130, quadra S, lote 02, Setor Vila Santa Isabel, Goi�nia/GO, CEP 74.633-344, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 25.123.894/0001-38, neste ato representada por seu S�cio Administrador, conforme Contrato Social, Sr. Agnaldo Botelho Rocha, doravante denominada apenas CONTRATADA, de acordo com a autoriza��o contida no DESPACHO 56/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 220/221 - SUAP), com fundamento nos artigos 57, II e 65, II, �d�, da Lei n� 8.666/93, Cl�usulas Quarta e Quinta do Instrumento Contratual  e conforme processo eletr�nico n� 0001434.2024-11, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 26/2023, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 26/2023 

Fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 26/2023, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de opera��o, manuten��o preventiva e corretiva nos sistemas de refrigera��o e climatiza��o.

Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia em 01/08/2024 e expirar� em 01/02/2025,� ou at� o encerramento do processo licitat�rio para contrata��o de nova empresa, o que ocorrer primeiro. 

2. CL�USULA SEGUNDA � DA REPACTUA��O DOS VALORES RELATIVOS � M�O DE OBRA, EM VIRTUDE DA�CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 - SINDIMETAL-GO E DO PAGAMENTO RETROATIVO

2.1 - Fica repactuado o valor contratual referente � m�o de obra, em virtude da�Conven��o Coletiva de Trabalho 2024/2025 - SINDIMETAL-GO, no percentual de 6,97%, sem altera��o de valores referentes aos insumos;

2.2 - Fica autorizado o pagamento retroativo do valor repactuado, referente ao per�odo de 01/04/2024 a 31/07/2024. 

3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DAS DOTA��ES OR�AMENT�RIAS

3.1 - Com a repactua��o dos valores sobre a m�o de obra e prorroga��o contratual pelo prazo de 06 (seis) meses, o presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 117.060,12 (cento e dezessete mil, sessenta reais e doze centavos), conforme tabela abaixo:

PROFISSIONAIS
QTDE. DE POSTOS
VL. MENSAL UNIT�RIO
VALOR TOTAL (6 MESES)
T�cnico de refrigera��o
1
R$ 6.093,15
R$ 36.558,90
Auxiliar t�cnico de refrigera��o
1
R$ 5.416,87
R$ 32.501,22
VALOR TOTAL (6 MESES) :                                                                             R$ 69.060,12
MATERIAIS
VALOR MENSAL (R$)
VALOR TOTAL (6 MESES)
Aquisi��es de pe�as, componentes ou materiais, exceto materiais de consumo
R$ 8.000,00
R$ 48.000,00
VALOR TOTAL (6 MESES) :                                                                             R$ 48.000,00
3.2 - Em rela��o ao per�odo de 01/04/2024 a 31/07/2024 (pagamento retroativo), o presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 2.373,44 (dois mil, trezentos e setenta e tr�s reais e quarenta e quatro centavos), em virtude da�Conven��o Coletiva de Trabalho 2024/2025 - SINDIMETAL-GO.

3.3 - A despesa total estimada do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n� 26/2023 ser� de R$ 119.433,56 (cento e dezenove mil, quatrocentos e trinta e tr�s reais e cinquenta e seis centavos), que correr� � conta das seguintes dota��es or�ament�rias:
3.3.1 - 2024.0101.01.031.0001.2001.33903025.100.501.1500.0, referente ao fornecimento de pe�as/componentes e materiais para manuten��o dos aparelhos, sistema de ar condicionado central e demais equipamentos de refrigera��o e climatiza��o, conforme Nota de Empenho n� 0031 00, emitida em 30/07/2024, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3.3.2 - 2024.0101.01.031.0001.2001.33903920.100.501.1500.0, referente � presta��o de servi�os continuados de opera��o/manuten��o preventiva e corretiva dos aparelhos, sistema de ar condicionado central e demais equipamentos de refrigera��o e climatiza��o, incluindo o fornecimento de m�o de obra, conforme Nota de Empenho n� 0043 00, emitida em 30/07/2024, no valor de R$ 59.923,54 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e tr�s reais e cinquenta e quatro centavos).

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 26/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.
     
     
Goi�nia-GO, aos 31 (trinta e um) dias do m�s de julho do ano de 2024. 

Pela CONTRATANTE:


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA:


Agnaldo Botelho Rocha
GOTHERM ENGENHARIA T�RMICA LTDA.

Testemunhas:
1) ___________________________________
Nome:
RG:
CPF:
2) ______________________________
Nome:
RG:
CPF:



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia		                              P�gina 1




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia		                              P�gina 3