Primeiro Termo Aditivo do Contrato - locação de veículos automotores (CS BRASIL TRANSPORTES).txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 03/2023, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVI�OS AMBIENTAIS LTDA. 






A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, brasileiro, conforme Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVI�OS AMBIENTAIS LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, com sede na Av. Saraiva, n� 400, Sala 08, Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 10.965.693/0001-00, e filial situada na Rua Jo�o Alves de Queiroz, n� 670, sala 10, Setor Goi�nia II, Ch�caras Retiro, Goi�nia-GO, CEP 74.665-832, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. Anselmo Tolentino Soares J�nior e Paulo Roberto Teixeira, nos termos dos atos constitutivos da empresa e do instrumento p�blico de procura��o juntado aos autos, conforme autoriza��o contida no Despacho n� 02/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG (fls. 122/123-SUAP), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93 e nos termos do Processo Eletr�nico n� 00000.004151.2023-31, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 03/2023, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 03/2023

1.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 03/2023, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de loca��o de ve�culos automotores, de pequeno porte, sem motorista e sem combust�vel, conforme condi��es e especifica��es estabelecidas no referido contrato.

1.2 - Por for�a do presente Aditivo, o prazo de vig�ncia do Contrato n� 03/2023 se renova em 30/01/2024 e se expira em 29/01/2025.


2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

2.1 - O valor inicial do Contrato n� 03/2023 fica reajustado no percentual de 4,819250% (quatro v�rgula oitocentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta por cento), calculado pelo �ndice IPCA (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo), referente ao per�odo compreendido entre novembro de 2022 a outubro de 2023.

2.2 - Com o reajuste contratual, o valor da loca��o dos ve�culos passa a ser especificado da seguinte forma:     

Quantidade
Modelo
Valor Total Mensal
Valor Total Anual


50
Ve�culo tipo Hatch, flex, com motoriza��o de 75 CV
R$ 102.041,54
R$ 1.224.498,48


16
Ve�culo tipo sedan, flex, com motoriza��o de 170 CV
R$ 72.216,27
R$ 866.595,24


VALOR TOTAL = R$ 2.091.093,72 (dois milh�es, noventa e um mil, noventa e tr�s reais e setenta e dois centavos).


3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 2.091.093,72 (dois milh�es, noventa e um mil, noventa e tr�s reais e setenta e dois centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33903914.100 501.1500 0, conforme Nota de Empenho n� 0018 00, emitida em 23/01/2024, no valor de R$ 1.916.835,91 (um milh�o, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 03/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.

     
Goi�nia-GO, aos 29 (vinte e nove) dias do m�s de janeiro do ano de 2024.


Pela CONTRATANTE:



Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia


Pela CONTRATADA:




Anselmo Tolentino Soares J�nior
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVI�OS AMBIENTAIS LTDA.

Paulo Roberto Teixeira
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVI�OS AMBIENTAIS LTDA.






Testemunhas:
1) _____________________________________
Nome:
RG:
CPF:
2) ________________________________
Nome:
RG:
CPF:



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                 	                              P�gina 1